A nova discussão sobre dosimetria das penas virou um dos assuntos mais explosivos do momento no Supremo Tribunal Federal e já mobiliza juristas, políticos e movimentos de direita em todo o país. A legislação aprovada pelo Congresso abriu caminho para revisão de penas em casos envolvendo participação coletiva em atos …
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A atividade circense é reconhecida oficialmente, a partir desta segunda-feira (11), como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A Lei nº 15.405, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o reconhecimento …
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A pré-candidata a deputada estadual Taissa Gama (PTB) celebrou a sanção da Lei que altera o Código Penal e torna crime a importunação sexual, amplia a pena para estupro coletivo e tipifica a pornografia de vingança. A nova regra, sancionado pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, …
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Em entrevista ao jornal Valor Econômico desta terça-feira (11), o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Naercio Menezes Filho, ressaltou a importância para a redução da desigualdade do país o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) …
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Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda (13), as iniciativas populares de participação na política, ao ressaltar a Lei da Ficha Limpa, …
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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou 30 bancos em Salvador neste primeiro semestre de 2018 por desrespeito à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), que obriga a instituição financeira a prestar atendimento dentro desse prazo. Ao todo, o órgão …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou na segunda-feira (30) que a condenação em segunda instância por um colegiado é suficiente para enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa. Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá seu nome oficializado …
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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já emitiu uma notificação e nove autos de infração em ações de fiscalização em agências bancárias de Salvador durante o mês de julho. Neste período, 29 bancos foram vistoriados para verificação …
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O prefeito ACM Neto sancionou nesta quarta-feira (20) a lei complementar aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores que assegura uma série de avanços para o funcionalismo público municipal, bem como corrige distorções e permite a melhor prestação dos serviços à população, mediante reestruturação de secretarias. O texto possui vários …
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O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (11), a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade. O SUSP integra informações de inteligência e sobre …
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