Nomeado por Jaques Wagner e Dilma Roussef, apoiado por Rui Costa para o STJ: conheça a trajetória de Maurício Kertzman Szporer

O desembargador Maurício Kertzman Szporer, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entrou no centro do embate político no Estado após divulgar, ao vivo, um áudio atribuído ao deputado federal de oposição ao PT, Marcelo Nilo.  Por trás do confronto está uma trajetória marcada pela advocacia, pela ascensão no Judiciário e por relações institucionais com nomes poderosos do PT baiano.

Integrante da comunidade judaica, Kertzman presidiu a Federação Israelita da Bahia e foi diretor da Confederação Israelita do Brasil. Jaques Wagner, filho de imigrantes judeus poloneses, também pertence à comunidade judaica. A identidade comum é um dado biográfico relevante, mas não representa, isoladamente, prova de favorecimento político.

Kertzman chegou pela primeira vez ao TRE-BA em 2010, ocupando uma das vagas reservadas à classe dos advogados, e permaneceu na Corte até 2012. Em 2013, foi reconduzido pela então presidente Dilma Rousseff para um segundo período na Justiça Eleitoral. A nomeação presidencial fazia parte do procedimento constitucional utilizado para preencher as vagas destinadas aos juristas nos tribunais regionais eleitorais.

Em fevereiro de 2014, Kertzman ainda foi escolhido por aclamação para exercer a função de ouvidor-geral do TRE baiano.

A mudança decisiva aconteceu em junho de 2014. Após liderar a votação direta promovida pela OAB-BA, com 1.703 votos, e integrar a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça, Kertzman foi escolhido pelo então governador Jaques Wagner para ocupar uma vaga de desembargador do TJ-BA pelo “quinto constitucional” da advocacia. Wagner poderia selecionar qualquer um dos três candidatos, mas optou pelo mais votado.

Para assumir o novo cargo, Kertzman precisou renunciar à cadeira que ainda ocupava no TRE-BA. A nomeação foi registrada oficialmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A relação institucional com lideranças petistas voltou aos holofotes em 2023, quando Kertzman tentou conquistar uma cadeira de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Jaques Wagner trabalhou nos bastidores por sua candidatura. As reportagens da época divergiram sobre a posição inicial de Rui Costa: Folha e UOL apontaram que o ministro defendia inicialmente o desembargador Roberto Maynard Frank, enquanto outras publicações registraram que Rui posteriormente se uniu a Wagner em favor de Kertzman.

Apesar da articulação, o desembargador não conseguiu entrar na lista encaminhada ao presidente Lula; segundo o Terra, recebeu nove votos.

Em 2018, Kertzman recebeu a Comenda Dois de Julho, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia. A ata oficial da sessão registra que o projeto foi apresentado conjuntamente pelo então deputado petista Zé Neto. Realizada durante as comemorações pelos 70 anos de Israel, a solenidade reuniu autoridades políticas e representantes da comunidade judaica. Ao agradecer, Kertzman fez uma oração em hebraico. A homenagem mostra que o desembargador construiu trânsito institucional entre diferentes grupos políticos, embora tenha contado com a participação direta de Zé Neto na apresentação da honraria.

A trajetória do magistrado também inclui apurações posteriormente arquivadas. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para analisar uma viagem de Kertzman e de sua esposa, a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, a um curso de três dias em San Diego, nos Estados Unidos. Cada um recebeu sete diárias, que totalizaram R$ 24.560 para o casal. Os magistrados explicaram que o período adicional era necessário por causa dos deslocamentos, do risco de atrasos nos voos e da preparação das apresentações. O então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, arquivou o procedimento após concluir que a participação no evento foi comprovada e que não havia indícios de irregularidade.

Outra controvérsia ganhou repercussão nacional durante a campanha de Kertzman para o STJ. O Metrópoles noticiou que a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, delatora da Operação Faroeste, havia acusado o magistrado de vender decisões judiciais em troca de um terreno de 10 mil metros quadrados em Itacaré. A acusação motivou investigações, mas não resultou em condenação. Um pedido de apuração foi arquivado pelo ministro Mauro Campbell, enquanto o ministro Antonio Carlos Ferreira determinou o arquivamento de outro inquérito depois que o relatório policial apontou falta de provas para justificar a continuidade das investigações e a Vice-Procuradoria-Geral da República manifestou-se no mesmo sentido.

Em 2024, Kertzman retornou ao TRE-BA, desta vez escolhido diretamente pelo plenário do Tribunal de Justiça, com 43 votos contra 18. Ele assumiu como vice-presidente e corregedor e, em abril de 2026, chegou à presidência da Corte Eleitoral para comandar o tribunal durante as eleições.

Os documentos revelam uma carreira legitimada por votações da advocacia e do Judiciário, mas também marcada pela escolha decisiva de Jaques Wagner para o TJ-BA e pelo apoio do senador petista na tentativa de alcançar o STJ.

Esses fatos comprovam proximidade, respaldo e articulação institucional, mas não demonstram, por si só, que decisões judiciais tenham sido orientadas por interesses partidários.