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O presidente Michel Temer não deve autorizar o aumento de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por auxiliares do emedebista. Temer teria sinalizado que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de R$ 33 para R$ 39 mil dos ministros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na terça-feira (14/8), pelo presidente, não traz essa permissão. De acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, Temer não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “superarrochado”.
Apesar de interlocutores do presidente dizerem que “a bola está com o Congresso”, nesta quinta-feira (16), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO, o que não aconteceu com o texto aprovado pelo Congresso para 2019. Segundo Colnago, o LDO não traz essa permissão.
O reajuste que os ministros do STF autorizaram aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões a ser dividida entre os demais Poderes da União e os estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O Judiciário está incluso na dotação orçamentária para bancar o reajuste, no entanto, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Proposta essa que só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.
Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da União chegará a R$ 328 bilhões em 2019. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos. De acordo com os assessores do Palácio do Planalto, faltou sensibilidade aos ministros do Supremo em aprovarem reajustes passando seus próprios salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, em um momento de baixo crescimento econômico.
A justificativa para a não autorização é coerente: o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bilhões em 2018, e em uma projeção ainda bem dramática, o rombo pode ser de até R$ 139 bilhões para 2019. Em um cenário como este, avaliam auxiliares do presidente Temer, “não há espaço para fazer cortesia com o chapéu alheio”.
Informações reproduzidas da Tribuna da Bahia On Line
