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Após o naufrágio que deixou 18 mortos na Baía de Todos-os-Santos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse, em nota na tarde desta quinta-feira (24), que o órgão alerta há mais de dez anos sobre a “precariedade” do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
Conforme o comunicado do MP-BA, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, propôs ações civis públicas nos anos de 2007 e 2014 sobre o assunto.
“Na primeira ação, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas”, diz o órgão.
Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora pediu a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários, conforme a nota.
“As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial”, diz o órgão, que também informou que um promotor de Justiça será designado para acompanhar de perto a apuração dos fatos que motivaram o acidente na manhã desta quinta. O MP-BA manifestou ainda solidariedade com os familiares das vítimas.
Confira nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta toda a sua solidariedade com os familiares das vítimas da tragédia com a embarcação “Cavalo Marinho I”, que fazia o transporte marítimo de cerca de 130 pessoas entre Salvador e a Ilha de Itaparica na manhã desta quinta-feira, dia 24, e informa que um promotor de Justiça será designado para acompanhar de perto a apuração dos fatos que motivaram o acidente. A precariedade do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações tem sido alertada há mais de dez anos pelo Ministério Público, que, por iniciativa da promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, propôs ações civis públicas nos anos de 2007 e 2014 sobre a questão. Na primeira ação, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas. Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora de Justiça solicitou a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial.
Fonte: A TARDE On Line
