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A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou nesta terça-feira (29), inquérito civil para apurar o naufrágio que causou ao menos 19 mortes na quinta passada, durante a travessia Mar Grande-Salvador. O documento foi publicado no Diário da Justiça desta terça.
Para a promotora de justiça Joseane Suzart, há suspeitas de que a CL Empreendimentos Ltda. “executa o transporte de passageiros em desrespeito à legislação vigente, sem o controle de quantidade de passageiros, havendo suspeitas de superlotação”.
A ausência de proteção lateral “para evitar que chuvas causem alagamento da embarcação, que acarreta o deslocamento dos passageiros para a parte que não esteja afetada, denotando-se peso desmedido, sendo provável causa do acidente”, além da “falta de coletes salva-vidas em estado regular e a ausência de funcionários da empresa que, no decorrer do transporte, prestassem as informações necessárias e a assistência para os passageiros”, são pontos que serão verificados na apuração.
O MP-BA irá investigar também a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no naufrágio. “Na condição de autarquia reguladora do setor de transporte hidroviário, não vem cumprindo o contrato de concessão”, diz o documento.
“A missão do Ministério Público de zelar pela regularidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, razão pela qual incluirá também, nesta averiguação, a Empresa Vera Cruz, uma vez que, de acordo com as queixas da população, executa o mencionado serviço nos mesmos moldes acima descritos”, afirma a promotora Joseane Suzart.
CPI aprovada
Na Câmara Municipal de Vera Cruz, os 13 vereadores se reuniram, pela manhã, e aprovaram uma CPI para investigar o caso. Conforme o presidente da Câmara, Hildegardo Câmara Neto, o prazo de apuração é de três meses, mas, em até 15 dias, será elaborado um relatório inicial.
“Nosso objetivo é investigar e apontar os culpados. O primeiro passo será ouvir os sobreviventes, as pessoas que participaram do salvamento e o condutor da embarcação para elaborar esse primeiro relatório”, informa Neto, ao notificar como relator da CPI, Jorge Carvalho.
Lanchas voltam a operar
A travessia pela Baía de Todos os Santos, entre Salvador e Mar Grande, na Ilha de Vera Cruz, foi restabelecida na manhã desta terça.
A retomada do serviço foi autorizada na segunda (28), pela Marinha e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), mas um protesto de moradores impediu a travessia.
A primeira lancha após a retomada das operações partiu de Mar Grande por volta das 6 horas. Já do Terminal Marítimo de Salvador, o primeiro barco saiu às 7h30. Seis embarcações voltaram a operar nesta terça.
A Associação de Transportadores Marítimos (Astramab) informou que o serviço não funcionou com a mesma regularidade de antes. A demanda de passageiros foi considera inferior – as embarcações operaram nesta terça com cerca de metade da capacidade, que varia entre 160 e 200 pessoas.
A expectativa é de que o sistema se normalize a partir dessa quarta, 30, com intervalos de saída, por lancha, de 30 minutos.
Fonte: A TARDE On Line
