
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF uma petição sigilosa no fim de junho apontando forte envolvimento de Rui Costa no escândalo da compra dos respiradores. Segundo a manifestação, o ex‑governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a reabertura das investigações no Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para apurar supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato.
O caso envolve a aquisição, em 2020, de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste (presidido por Rui Costa na época) por R$ 48 milhões. A empresa contratada, Hempcare Pharma, não entregou nenhum equipamento, tinha capital social reduzido, zero experiência no setor e sequer estrutura para importar os respiradores.
Na delação premiada, a dona da Hempcare, Cristiana Taddeo, revelou que pagou R$ 1,6 milhão de comissão a um intermediário, Cleber Isaac Soares, que teria se apresentado como amigo de Rui Costa e da então primeira‑dama Aline Peixoto e teria indicado a contratação da empresa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o processo de compra foi eivado por fraudes e superfaturamento de até 318%. Mesmo que os respiradores tivessem sido entregues, ainda assim o prejuízo ao erário passaria de R$ 28 milhões, segundo auditoria revelada pela Veja.
Em depoimento à Polícia Federal, Rui Costa admitiu ter contratado a Hempcare mesmo sem entender bem o inglês. Ele afirmou: “Eu não domino [a língua inglesa]”, e que não percebeu que a empresa era especializada em produtos à base de maconha, já que “Hemp” significa maconha e “Care” cuidado.
O petista também negou saber do pagamento adiantado, dizendo que “em hipótese nenhuma” assinaria dessa forma, e que não acompanha publicações no Portal da Transparência: “Isso não é função do governador”.
A defesa de Rui Costa afirma que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e lembra que o Ministério Público em parecer anterior já havia descartado qualquer link entre Rui e irregularidades. Alega ainda que ele determinou a investigação pela Polícia Civil da Bahia assim que os respiradores não foram entregues.
O inquérito originalmente tramitava no STJ, foi para primeira instância da Justiça Federal da Bahia, mas retornou ao STF após mudanças no foro privilegiado.
Agora, cabe ao ministro Flávio Dino avaliar se acata o pedido da PGR e devolve o caso ao STJ para continuidade das apurações.
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