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Um dia antes da prisão preventiva do ex-governador do Estado Sérgio Cabral Filho (PMDB) na manhã desta quinta-feira (17), decretada pela Polícia Federal (PF), pela Operação “Calicute”, nova fase da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) que foi preso na quarta-feira (16). Em seu blog oficial, Garotinho reagiu como uma espécie de comemoração a decisão da prisão de Sérgio Cabral na manhã desta quinta-feira (17) em sua casa no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro.
O blog do Garotinho mostrou ainda que, mesmo depois de preso, as diferenças políticas não ficaram de lado, fez questão de ressaltar que a situação de Garotinho é “completamente diferente” da de Cabral e insinuou também que “não foi coincidência” terem escolhido ontem para prender um e hoje para prender o outro.
“É evidente que querem associar as duas prisões, confundir as pessoas para colocarem Garotinho e Cabral no mesmo bolo”, diz o texto publicado às 8h13 desta quinta. Cabral foi detido nesta manhã por determinações da Justiça Federal no Rio e da Justiça Federal no Paraná acusado de liderar um esquema de corrupção envolvendo grandes obras no período em que foi governador do Rio, como o estádio do Maracanã, e também de receber propina em um contrato do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Conforme as investigações, Cabral e sua organização criminosa teriam recebido ao menos R$ 224 milhões em propinas referentes às obras do governo do Estado. Além disso, o ex-governador teria recebido outros R$ 2,7 milhões em propina entre 2007 e 2011 referente ao contrato da Andrade Gutierrez com a Petrobrás para as obras do Comperj.
Garotinho foi denunciado à Justiça Eleitoral acusado de, associação criminosa, corrupção eleitoral supressão de documentos públicos e coação a testemunhas. A investigação do Ministério Público Eleitoral também aponta para Garotinho como chefe de um grupo criminoso.
Diferente de Cabral, contudo, o esquema de seu rival envolveu a distribuição do chamado Cheque Cidadão, um programa social que prevê benefício de R$ 200 mensais a famílias carentes, sem respeitar os critérios e para comprar votos da população de Campos dos Goytacazes para os vereadores aliados de Garotinho.
O município do interior do Estado do Rio é reduto eleitoral do ex-governador, que exerce o cargo de secretário de governo local enquanto sua mulher Rosinha Garotinho é prefeita da cidade. Na versão do blog oficial do político, as acusações contra ele são uma “retaliação pelas denúncias que afetam pessoas poderosas”.
“É importante destacar que a situação de Cabral é completamente diferente do caso de Garotinho. Cabral e seu grupo são acusados de receber R$ 224 milhões em propinas cobradas em grandes obras. Garotinho é acusado por dar o Cheque Cidadão às pessoas humildes de Campos. Garotinho não está sendo acusado de por desvio de dinheiro, nem por ato de improbidade. A prisão de Garotinho é uma retaliação pelas denúncias que afetam pessoas poderosas, é um jogo político-eleitoral, que já foi denunciado seguidas vezes aqui no blog, uma perseguição, uma covardia”, segue o texto na página do político, que conclui afirmando que “não há contra Garotinho qualquer acusação de corrupção”.
A rigor, uma das acusações contra ele é de corrupção eleitoral, que pode levar à condenação de até quatro anos de prisão. Uma das acusações que pesam contra Cabral, por sua vez, é de corrupção “comum” que pode render de 2 a 12 anos de cadeia, em caso de condenação.
A pena de ambos, caso sejam condenados na Justiça, porém, pode ser muito maior levando-se em conta as outras acusações e suspeitas que pesam contra os dois ex-governadores fluminenses.
Garotinho ‘acima da lei e da ordem’
Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político “acredita que seu poder está acima da lei e da ordem”.
A avaliação do magistrado leva em conta as provas contra Garotinho juntadas na investigação da Operação Chequinho, além de outras investigações criminais contra o secretário de Governo Campos dos Goytacazes, já condenado em primeira instância por formação de quadrilha, e a suposta influência dele sobre veículos da imprensa local.
“É público e notório que toda vez que o réu tem seus interesses contrariados pela Justiça, ocupa-se de tentar denegrir a imagem de magistrados, imputando-lhes a pecha de suspeitas para julgar os processos em que ele ou pessoas ligadas diretamente a ele são réus”, crava o juiz ao analisar os motivos do decreto de prisão preventiva de Garotinho, ocorrida na quarta-feira (16).
Além das provas de que o político teria comandado um esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados na eleição deste ano em Campos por meio da distribuição do Programa Cheque Cidadão, o magistrado levou em conta também os relatos de ameaças a testemunhas que revelaram o esquema – e as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram o político conversando com outras autoridades.
Já tendo ocupado os cargos de governador do Rio, deputado federal e prefeito do município, chamou a atenção do juiz eleitoral a forma como Garotinho utilizaria veículos da imprensa local para criticar seus adversários e o próprio trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
Glaucenir Oliveira diz que “o réu faz uso de seu poder político e econômico” para supostamente exercer “domínio nos meios de comunicação”.
Conforme o magistrado, Garotinho “incita inclusive a população deste município causando um verdadeiro estado de temor, anarquia e incertezas quanto aos rumos e resultados do pleito eleitoral e das investigações competentemente realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral”. Ele assinalou que no último pleito a Justiça Eleitoral “tirou do ar a rádio de Garotinho devido aos abusos cometidos por ele em seus programas”.
O magistrado aponta que, se já afronta “cotidianamente” autoridades judiciais, “é evidente que o mesmo (Garotinho) exerce poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nOs fatos ora objeto de cognição”.
Conforme o juiz, tais situações “demonstram o risco que o ex-governador oferece às investigações caso seja mantido solto, além da necessidade de se garantir a ordem pública”.
A prisão do ex-governador estaria “evitando que os envolvidos na fraude e principalmente as testemunhas, especialmente aquelas que não detêm nenhum tipo de poder econômico ou político, se sintam amedrontadas em colaborar com a Justiça na busca da verdade, colocando-as ainda a salvo de investidas diretas do réu ou de terceiros a seu comando”.
No final da tarde de quarta-feira, Garotinho alegou mal-estar e foi internado no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio.
Defesa de Garotinho
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”. A defesa irá ingressar com habeas corpus.
Fotos: Reprodução/G1
