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A Polícia Federal, com o apoio da corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã de hoje (19) a operação Rei Leão, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de fraude ao Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas.
A PF cumpre 3 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo nas cidades de São Paulo e Bertioga. A pedido da PF, foram bloqueados bens imóveis e valores no montante de R$ 4 milhões. Um auditor fiscal da Receita Federal foi afastado de suas funções.
O inquérito policial aponta que um “consultor tributário” conseguia restituições de imposto de renda a seus clientes, sem que tivessem efetivamente sido feitos os pagamentos declarados.
Segundo as investigações, a fraude consistia na manipulação do sistema da Receita Federal, com o auxílio de um servidor público atuante na fiscalização dessas declarações, de diversas maneiras, como a utilização do sistema de alerta de inconsistências nas declarações para isentar os contribuintes envolvidos e a exclusão “manual” do sistema de fiscalização. O prejuízo contabilizado até o momento é de cerca de R$ 4 milhões em restituições fraudulentas.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistemas computacionais e sonegação fiscal, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
O trabalho da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil prossegue agora com a identificação dos clientes dos investigados, para que se possa auditar suas declarações de imposto de renda e responsabilizar, tanto do ponto de vista criminal quanto do ponto de vista administrativo, aqueles que se serviram do esquema fraudulento.
