Prefeitura de Lauro de Freitas institui Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência Escolar

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), instituiu o Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência Escolar. A medida foi oficializada pela Portaria SEMED nº 98/2026, publicada na edição nº 3.817 do Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (4/11).

O documento tem como objetivo orientar a comunidade escolar sobre a prevenção, a identificação e o enfrentamento das diferentes formas de violência, estabelecendo procedimentos voltados à segurança, ao acolhimento e à proteção de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino.

A normativa estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, o registro de ocorrências e o encaminhamento adequado de situações de violência no ambiente escolar. Também define as responsabilidades de gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais servidores, assegurando uma atuação articulada e responsável diante de cada ocorrência.

Entre as medidas previstas estão o combate ao bullying, ao racismo, à discriminação e às demais manifestações de violência física, psicológica, verbal ou institucional. A iniciativa também contempla ações de proteção aos estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurando um atendimento inclusivo, acessível e respeitoso às necessidades individuais.

As diretrizes reforçam, ainda, a importância da atuação conjunta entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar, do Ministério Público e dos órgãos de Segurança Pública. Essa integração busca garantir que as ocorrências identificadas nas unidades escolares recebam os encaminhamentos necessários, considerando a gravidade de cada caso, o sigilo das informações e a proteção das vítimas.

A secretária municipal de Educação, Tamires Andrade, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da comunidade escolar. “Queremos que nossas escolas sejam espaços cada vez mais seguros, acolhedores e pautados no respeito às diferenças. Esse protocolo orienta nossos profissionais sobre como agir diante de situações de violência, desde o acolhimento até os encaminhamentos necessários. Mais do que enfrentar conflitos, nosso objetivo é fortalecer a Cultura de Paz, envolvendo estudantes, educadores e famílias na construção de um ambiente escolar onde todos se sintam protegidos e respeitados”, destacou.

O Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência Escolar está disponível na íntegra no Diário Oficial do Município, por meio deste link.

Ainda de acordo com a SEMED, uma cartilha ilustrada está em fase de produção com orientações práticas sobre os procedimentos previstos na normativa e será distribuída às unidades escolares da rede municipal de ensino.

LINK: https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2026_11_043817004611.pdf