“Mais uma conquista em prol da causa animal’’. Foi assim que a vereadora Marcelle Moraes (PV) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2017, que obriga os estabelecimentos veterinários a fixarem cartazes que facilitem a adoção de animais, na sessão de quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Salvador. Ela se disse orgulhosa em está contribuindo para o fortalecimento da causa animal.

“Por meio desse projeto, deixaremos em cada lugar uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, incentivando a adoção responsável e o amor pelos animais”, afirma Marcelle.

O projeto obriga os estabelecimentos veterinários, como pet shops e clínicas veterinárias de Salvador, a colocarem cartazes que estimulem a adoção de animais. Em caso descumprimento da lei, a multa determinada será definida por órgão competente.

Abrigos

A intenção, segundo a vereadora, é criar um instrumento que facilite a adoção de animais que se encontram em abrigos, ONGs ou em lares temporários. “Precisamos encontrar solução para a superlotação nos abrigos, buscando um lar de verdade para cães e gatos”, disse a autora.

Caso seja sancionada pelo prefeito ACM Neto, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Os familiares terão o benefício da meia-entrada, bastando apresentar o cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria.

Fonte: Secom/CMS