Projeto de Lei que institucionaliza PlanMob é aprovado na Câmara

A Câmara dos Vereadores aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 79/2018, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal, o instrumento estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador e institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob). Com a aprovação da lei, o referido plano será regulamentado via decreto pelo prefeito ACM Neto.

Salvador passa por grandes transformações na área de mobilidade, decorrentes de mudanças estruturais que estão em curso ou planejadas, nos sistemas viário e de transporte. Logo, fez-se necessário desenvolver políticas e ações capazes de propiciar a realização do deslocamento populacional da capital baiana de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social.

O PlanMob prevê projetos que já estão consolidados e assegurados financeiramente. Como exemplos estão as linhas do sistema metroviário, a implantação de sete linhas de BRT (uma delas já em fase inicial de obras), o VLT do Subúrbio, além de outras propostas de impacto para melhorar a conectividade viária, priorizando pedestres e ciclistas, por exemplo.

Elaboração – Para elaboração do documento, foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveu a participação de mais de 60 entidades, organizações não governamentais, sociedade civil e especialistas, dois workshops com especialistas, uma reunião do Conselho Municipal de Transportes, dez oficinas populares nas Prefeituras-Bairro, além de três audiências públicas e debates em universidades. A intenção é que o conjunto de propostas contemplado pelo PlanMob seja implantado até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos.

O plano abarca ainda a construção de novas vias e soluções de pontos críticos de tráfego na cidade, bem como a implantação de novos planos inclinados, teleféricos e escadarias. São propostas que atendem ao critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que a cidade terá nos próximos anos. Três vertentes foram consideradas para balizar a produção do PlanMob: transporte coletivo, transporte individual e transporte ativo, que é também chamado de não motorizado (pedestres e ciclistas).

Foi proposta também a implantação de equipamentos para o transporte vertical, como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos, visto que a cidade necessita de meios de transporte para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados. A preocupação com o estado das calçadas da cidade é outra marca do plano. Uma série de intervenções foi pensada para melhorar, de modo geral, a caminhabilidade dos passeios, no intuito de estimular o transporte ativo pelo pedestre.

Avanço – Salvador é uma das poucas cidades brasileiras que passarão a contar, até o momento, com um plano próprio de mobilidade. De acordo com dados da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos e do Ministério das Cidades, mais de 70% das cidades com mais de 500 mil habitantes e 67% das capitais não possuem plano de mobilidade. O prazo final para a elaboração do documento é abril de 2019 e o município que não apresentar o plano no prazo ficará impedido de receber recursos orçamentários federais na área.

Fonte: Secom/PMS