Projeto que regulamenta aplicativos para transporte divide opiniões entre os motoristas

Recém-aprovado pela Câmara Federal para regulamentar os serviços de transporte individual privado pago e acessado por aplicativo de celular, o texto-base do Projeto de Lei 5.587/16 atende às exigências defendidas pela prefeitura de Salvador, que pretende regulamentar o serviço. Porém o texto é contestado pela plataforma Uber em âmbito nacional.

Em nota, a empresa considera o PL “um passo atrás” no modelo de mobilidade moderna adotado em várias partes do mundo. Já a gestão municipal entende que o serviço precisa ser normatizado e atender a regras específicas.

Na Bahia, a questão da Uber tramita no Tribunal de Justiça. O serviço funciona por liminar, como lembrou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Deferida em 24 de fevereiro pela juíza Ana Maria de Jesus, a liminar libera o Uber na cidade.

A decisão veio após o juiz substituto Adriano Augusto Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública, autorizar o motorista Adiel da Silva Marinho a trabalhar usando o aplicativo na capital.

Desde então, os órgãos públicos estão impedidos de multar ou apreender qualquer veículo que esteja fazendo esse tipo de transporte no município.

A regulamentação seria a melhor alternativa, segundo a prefeitura. “O município defende que este transporte é público e que tenha regras para o modelo, como está na Constituição Federal”, defende Mota.

Por isso, o secretário considera que a Câmara agiu corretamente. “Temos que comemorar, é como Salvador sempre defendeu. É um transporte público, precisa de um órgão regulador para, por exemplo, selecionar motoristas”, reafirma.

O secretário preferiu não se estender sobre o assunto porque o PL ainda depende de aprovação e, conforme Mota, “pode chegar ao Senado e mudar tudo”.

Plataforma

Aplicativo mais popular no país, o Uber repercutiu o assunto por meio da assessoria de comunicação, que afirma aguardar “mudanças significativas” na emenda e um desfecho favorável quando ela for ao Senado.

“É importante frisar que o PL 5.587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”, divulga a assessoria de comunicação em São Paulo.

A nota cita o endereço da empresa na internet para lembrar que a Uber Technologies Inc., fundada oficialmente em junho de 2010, na cidade de São Francisco (EUA), calcula estar presente em mais de 480 cidades de 70 países.

“No Senado, o debate deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter o direito de escolha assegurado”, completa a empresa, que reafirmou também agregar, hoje, uma malha de transportes presente em mais de 40 cidades brasileiras.

Motoristas temem que serviço seja inviabilizado

Motoristas baianos do aplicativo temem pelo futuro da atividade, usada para complemento a renda familiar ou, em muitos casos, sendo a única fonte de recursos.

“Se for esta a proposta que passe, não vai ser viável continuar sendo motorista do Uber”, declara Jivaldo Conceição, que roda em Salvador há quase um ano.

Ele acrescentou que o cadastramento de motoristas no aplicativo cresceu muito e que, por isso, ele passou a fazer corridas nos finais de semana, quando, diz, há menos concorrência.

“Se a gente ainda tiver de pagar taxas ou outras várias exigências, vou preferir rodar de mototáxi”, prevê Conceição.

Outro motorista que trabalha com a plataforma, e que não se identificou no grupo, endossa a queixa do colega. “Acabou o Uber. Não compensa pagar isso tudo para legalizar, sendo que as corridas são superbaratas”, analisa.

Os integrantes do  grupo não responderam se pretende fazer algum tipo de protesto para pressionar o Congresso quando o PL estiver no Senado.

Parceiros 

Conforme a Uber, a plataforma ultrapassa a marca dos 50 mil motoristas parceiros no país (dados de setembro de 2016). Em fevereiro do mesmo ano, esse quantitativo era de apenas 10 mil.

Também cresceu o número de usuários locais, agora na ordem de 13 milhões, segundo dados levantados pela assessoria de comunicação. As informações levam em conta brasileiros que usaram o aplicativo ao menos uma vez nos últimos três meses.

Comparando os números acima com os do final de 2015, quando ela tinha cerca de um milhão de usuários, a empresa tenta mostrar até que ponto tem sido alvo da escolha dos brasileiros.

Fonte: A TARDE