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A vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 39/17 para instituir a Semana de Mobilização e Conscientização dos alunos da educação básica sobre a importância e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas escolas de Salvador.
A Lei Maria da Penha, inovação jurídica criada em 2006, tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de amparar o princípio da igualdade assegurada pela Carta Magna de 1988. Na Bahia, foram registrados quase 10 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2016, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.
A legisladora afirma que além das ações de combate à violência já existentes, é importante que o enfrentamento se inicie na educação básica.
“O combate à cultura da violência e do machismo deve começar na escola. Desde os primeiros anos, a conscientização deve ser inserida no contexto para que as crianças cresçam construindo valores morais e éticos, além de se tornarem disseminadores de práticas afirmativas”, afirma Rogéria Santos.
De acordo com a proposta, devem ser elaboradas campanhas educativas, ações de mobilização e debates, além do apoio de profissionais de assistência social e psicológica, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.
“Infelizmente muitas crianças tornam-se violentas e tendem a reproduzir na escola as atitudes que vivenciam em casa. Muitas crescem com conceitos intrínsecos de que a violência contra a mulher é natural. Se nada for feito, futuramente as crianças se tornarão jovens e adultos machistas potencialmente violentos”, completa Rogéria.
Fonte: Secom/CMS
