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Mães, gestantes, profissionais e autoridades reuniram-se em audiência pública com o tema “Violência obstétrica: A dor além do parto”, para discutir sobre humanização do parto e violência obstétrica contra mulheres durante a gestação e o parto na tarde de sexta-feira (21), no auditório do Edfício Bahia Center, prédio anexo à Câmara Municipal, com o objetivo de dar visibilidade a informações essenciais sobre o direito das mulheres durante a gravidez e parto e ouvir relatos de vítimas de violação durante o parto. A discussão, proposta pela vereadora Rogéria Santos (PRB), autora do projeto de lei nº 357/17 sobre a temática, contou com a presença dos especialistas, profissionais da saúde e público em geral que lutam pela humanização do atendimento às mulheres durante o período de gravidez até o processo no momento do parto.
Entre os convidados que comporam a mesa, estavam, além da vereadora Rogeria Santos, a secretária Taíssa Gama, da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Amanda Tourinho, psicóloga especialista em Neurologia, Caio Lessa, ginecologista e obstetra, e presidente da Comissão de Ética e Defesa Profisional da Associação de Obstetrícia da Bahia (SOGIBA), Tarsila Leão, psicóloga e Coordenadora da Organização de Doulas da Bahia (ODOBA), Rita Calfa, enfermeira e obstetra, diretora da Maternidade Tsylla Balbino, vice-presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO) e Coordenadora de Câmara Técnica de Atenção a Saúde da Mulher do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN/BA), e Viviane Gomes Luchini, defensora pública da Defensoria Pública da Bahia.
A audiência, que contou com o apoio das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, foi presidida pela vereadora. O evento teve o objetivo de discutir a violência obstétrica e as políticas públicas de humanização do parto e disseminar informações essenciais sobre os direitos da mulher e da família ao longo da gestação e no parto, inclusive em casos de abortamento no sentido de viabilizar um amplo debate sobre o tema.
Conforme Rogéria, essa discussão é de alta relevância. Para a vereadora, é direito da mulher, saber de todas as etapas do parto, seja ele normal ou cesariana. “A gente sabe que essa é uma temática muito antiga, mas que pouco se fala dela. É como se tivesse debaixo do tapete. A gente vê e sabe que as mulheres, desde os primórdios, sempre sofreram esse tipo de violência e sofrem hoje. A gente traz no projeto de lei essa temática no sentido de informar e trazer a mulher o conhecimento do que é e como identificar a violência obstétrica, pois não há ainda uma regulamentação no que tange a criminalização da conduta, mas a proposta pode enquadrar pra que haja uma indenização no âmbito civil. É essa regulamentação que a gente vem trazer. Ela ainda é primária, inicial, mas que visa, principalmente, trazer a indicação e a informação da existência desse tipo de conduta que precisa, de alguma forma, ser reparado”, pontua.
Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei nº 357/17, de autoria da vereadora, ainda em fase preliminar, que propõe a promoção de medidas de informação e de proteção da gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica. A aprovação do PL poderá trazer impacto positivo na redução de intervenções desnecessárias ao parto e das consequentes complicações, além da diminuição dos casos de violência obstétrica e dos índices de mortalidade neonatal.
De acordo com a vereadora, o principal objetivo do nosso PL é trazer para a mulher a consciência de identificar e obrigar aos orgãos, hospitais, clínicas que tratam dessa temática o dever de informação. “A mulher grávida e parturiente tem o direito de informação, de ter uma cartilha que diga pra ela que aquilo que ela ouviu e que possa vir a ouvir, seja de quem for durante o parto, possa ser uma violência e ela precisa identificar. É um trabalho árduo, porque vai ter que começar a desconstruir uma mentalidade para construir uma nova mentalidade para que a gente possa minimizar os danos. Especificamente, ainda não existe uma legislação que dê essa proteção. Hoje, não tem como voce enquadrar porque a conduta ainda não é criminalizada e não existe uma tipificação exata, o que existe é a identificação. A gente pretende encaixar na legislação existente, por exemplo, se foi uma violência física, se caracteriza como uma lesão corporal, de que tipo? Ou seja, enquadrando na legislação que já existe, no que tange a criminalização da conduta quanto na proteção das pessoas envolvidas”, defende a autora da proposta.
A autora do projeto adiantou como o projeto de lei vai funcionar na prática no cotidiano das mulheres grávidas para um parto humanizado e seguro com a apresentação de relatórios médicos e, até mesmo, a necessidade de procurar a defensoria pública. “O projeto visa, primeiramente, a identificação para que a mulher tenha a informação do que é, porque não se consegue detectar uma violência sem sequer saber que violência é. Se a mulher já consegue identificar, já tem um grande ponto positivo a favor dela, que não é mais vulnerável, pois já detém o conhecimento. Nesse momento, se existir uma mulher com uma queixa dessa, ela vai se dirigir, de imediato, a defensoria pública ao núcleo de proteção à mulher que, inclusive, está discutindo e trabalhando essa temática e ja tem um caso de uma mulher que rompeu esse silencio e foi lá para ser atendida e está sendo acompanhada pela defensoria para que a própria defensoria possa identificar onde vai enquadrar aquela situação. A partir do momento em que a mulher identifica que sofreu violência obstétrica, vai ser necessário relatórios médicos etc., tem todo um aparato que circunda essa questão,, e procurando a defensoria pública, a mulher vai ser orientada que tipo de documentação ela deve apresentar, qual é o procedimento e, a partir dai, vai ser construido um tipo de processo para enquadrar na temática jurídica como vai se encaixar o caso específico”, explica.
O parto pode ser considerado humanizado quando atende a três pilares: assistência baseada em evidências científicas atualizadas; protagonismo da mulher de forma a garantir que suas escolhas sejam respeitadas; e concepção do parto como um evento não apenas fisiológico, mas também social, espiritual e cultural, portanto, merecedor de uma assistência multiprofissional.
Uma das convidadas da audiência pública para discutir sobre o ‘Papel do Poder Público no Enfrentamento da Violência Obstétrica’, a secretária Taíssa Gama, da Secretariia de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), engajada sobre a temática, disse em sua exposição que este é um assunto que os médicos não gostam muito de falar. “A gente precisa debater esse assunto. A gente não está chamando médico de violento, pois não é só o médico que faz a violência, mas a família também faz. A gente não pode afastar os médicos dessa discussão durante a gravidez até a hora do parto, porque os médicos podem ajudar muito as parturientes durante o processo pré-natal, porque a humanização durante o pré-natal é muito importante tanto para as mulheres quanto para o bebê”, disse Taíssa.
Na ocasião, a secretária elogiou a iniciativa do projeto de lei, além de destacar a atuação parlamentar da vereadora Rogéria Santos, autora da proposta, que já existe em Santa Catarina e Salvador será a segunda cidade do Brasil a ter essa lei que institui a tipificação da violência obstétrica durante a gravidez até a hora do parto. “Fico feliz de ver uma vereadora atuante, com uma sensibilidade em relação às mulheres. Eu fui para um evento na defensoria pública sobre violência obstétrica e, por isso, que a gente traz esse termo, porque foi o primeiro contato que tive sobre essa temática na defensoria. Eu fiquei tão assustada com as coisas que eu vi, que liguei direto pra Rogéria para conversar sobre o assunto e após a gente conversar, em menos de um semana, ela já tinha entrado com o projeto de lei sobre violência obstétrica que já existe em Santa Catarina e Salvador será a segunda cidade do Brasil a ter essa lei. Vamos ser também pioneiros nisso graças a vereadora que tem sido muito sensível e competente, que tem um mandato de excelência em seis meses. Procurei Rogéria e ela falou que é um assunto que não pode ficar invisível por não ter uma lei, mas a gente vai trabalhar a fundo nisso. Eu fico feliz de ter uma lei que eu tenho certeza que vai ser aprovada, pela sensibilidade dos colegas do legislativo em defesa das mulheres. A gente sempre está na luta pelas mulheres. Eu digo que lutar pelas mulheres não é só levantar uma bandeira, mas é botar a mão na massa, como a vereadora fez, que em 10, 15 dias entregou um projeto de lei que defende as mulheres. A gente precisa trabalhar e fazer projetos, e projetos de lei, além de levar conscientização a essas mulheres. Em muitas cidades e países já tem essa lei e a vereadora Rogéria vai ser uma das pioneiras, aprovando esse projeto de lei tão importante para nós mulheres”, destaca.
Na condição de secretária, Taíssa Gama tem visto a vulnerabilidade de mulheres sobre a temática que trata da conduta. “Eu me coloco também junto com essas mulheres, porque temos que lutar pelas mulheres, pois eu vejo a dificuldade que as mulheres têm”, disse.
Taíssa falou da sua experiência pessoal na condição de mãe para sensibilizar os expositores e o público sobre o tema. “Eu tenho dois filhos. Eu optei por ter dois partos de cesárea. Foi uma opção minha, naõ foi do meu médico. Eu, desde do início, acho que do mesmo jeito em que a mulher pode escolher pelo parto normal, eu acho que ela pode escolher pela cesárea. Foi uma escolha minha desde o dia que eu descobrir que estava grávida e não tenho medo de ser julgada por isso, porque não tenho tolerância a dor e não me via tendo um parto normal, mas eu acho que a mulher tem que escolher e vejo muitas mulheres dizendo que acha um absurdo, mas a gente tem que respeitar por mais polêmico que seja, porque muitas sofrem em uma cesárea e queria ter normal e o contrário também existe. Eu coloco isso porque a gente precisa respeitar a vontade da mulher naquela hora, que é a hora mais maravilhosa que ela tem na vida, que é a hora de ter um filho”, conta.
“Eu sofri uma violência obstétrica, não pelo meu médico, mas na sala de cirurgia. Já estava anestesiada. Eu falei assim: eu estou com muito medo da anestesia e ouvi uma pessoa gritando e alguém da parte cirúrgica falando: minha filha, entrou, tem que sair! Com isso, bate aquele desespero nas mulheres que estão em situação de vulnerabilidade psicológica diante da cirurgia, porque é uma cirurgia. Quando se ouve isso, fiquei imaginando: meu Deus do céu, e agora? E ai vem outros dramas na hora do parto que a gente tem que passar, mas graças a Deus, eu consegui encarar, apesar de ser algo invisível aos nossos olhos, mas a gente quer ser melhor tratada humanamente. É um assunto que está invisível aos olhos das mulheres, porque muitas vezes, as mulheres passam por isso e não sabem que é uma violência e só vai perceber depois e, por isso, precisa ser esclarecido e deixar de ser invisível aos olhos da nossa cidade”, relata.
Taíssa relatou também, após participar de uma palestra sobre gravidez na adolescência, o discurso de uma adolescente que dizia que a violência começou na família, pelo fato da própria família não aceitar a gravidez da jovem. “Ela já teve a não-aceitação do pai, da mãe e do próprio namorado. Isso tudo vinha fazendo com que a cabeça dela não aceitasse bem a gravidez, mas ela falou: não, eu fiz e tenho que assumi. E depois veio o fato de dizer que ela não poderia ter parto normal devido a sua estatura, mas ela optou por ter filho em parto normal e ela conseguiu ter o filho. É o que eu digo, foi uma escolha dela, ela queria tentar, se ela não conseguisse, é como ela falou: vou até onde o médico disser. Mas, ela disse que os traumas que ela teve foram muito grandes, inclusive, com a família, o que não tem nada a ver com o médico, foi com a família. A gente tem que levar isso em todos os âmbito dessa discussão, não só médico, naõ só psicológico, mas também dentro ds comunidades e das famílias. A proposta é abrir essa conversa e chamar a sociedade civil para essa realidade da mulher na hora do parto pois a gravidez é um momento único na vida da mulher que precisa de um apoio famíliar, médico etc.”, relata.
“A audiência pública é uma das oportunidades para que a sociedade civil, os profissionais da área da saúde e o poder legislativo possam debater a temática. A partir desta audiência pública, será formada uma rede para iniciar um amplo debate sobre a violência obstétrica. A falta de conhecimento sobre o que é considerado violência obstétrica atrapalha as denúncias e mascara as informações. É por isso que a audiência pública é tão importante”, ressalta Rogéria.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência publica estarão a efetivação de garantias como capacitação de profissionais, presença de doulas (assistente de parto) nos hospitais e maternidades. Em discussão, foi colocado, atualmenmte, a violência obstétrica, vem sendo alvo de denúncias no município de Salvador e em todo o Estado.
Dados
O Ministério da Saúde (MS) aponta que 25% das mulheres já sofreram violência obstétrica durante o período de gravidez até o processo de parto.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) define a expressão violência obstétrica como o conjunto de atos desrespeitosos contra a mulher e o bebê, antes, durante e depois do parto, que “equivalem a uma violação dos direitos humanos fundamentais”.
Em 1990, 141 mães morriam para cada 100 mil bebês nascidos no Brasil. Em 2000, o país se comprometeu a reduzir esse número em 75%. E em 2015, mostrou que não cumpriu a meta. A OMS recomenda que 15% dos nascimentos sejam realizados por cesárea. No Brasil, o percentual cresce ano após ano e hoje fica perto de 55%, a maior taxa do planeta. Mulheres submetidas ao procedimento, segundo a ONU, têm 3,5 vezes mais chances de morrer do que aquelas que realizam parto natural de forma humanizada.
Rafael Santana
