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O anúncio foi feito na terça-feira (22) através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e a medida começou a valer no mesmo dia. Entre os principais recursos bloqueadas estão o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, as indenizações pela extração de Óleo Bruto, Xisto Betuminoso e Gás, Utilização de Recursos Hídricos e Exploração de Recursos Minerais e Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (Funprev).
No Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o corte afetou as secretarias da Casa Civil (R$ 2,010 milhões);
Agricultura (R$ 1 milhão); Educação (R$ 10 milhões), Desenvolvimento Rural (R$ 24 milhões); Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 7,5 milhões), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (R$ 27 milhões), Promoção da Igualdade Racial (R$ 1 milhão) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (R$ 7,5 milhões).
Em relação as indenizações da chamada fonte 109, as secretarias afetadas são as de Infraestrutura (R$ 7,143 milhões), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 15,482 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 8,846 milhões), Meio Ambiente (R$ 11,058 milhões) e a Secretaria da Fazenda (R$ 1,5 milhão). De acordo com o governo do estado, a medida tem como objetivo não gerar despesas que se transformem em dívidas para o próximo ano fiscal.
Essa não é a primeira vez que o cenário ruim na economia causa afeta o governo do estado. A possibilidade de o governo encerrar o ano sem pagar a parcela do 13º salário dos servidores chegou a ser comentada, mas foi negada pelo governador Rui Costa. O chefe do executvo estadual afirmou que só conseguiu manter as contas em dias por conta dos ajustes que fez ao assumir o cargo.
“Nós temos conseguido atravessar a crise porque antes mesmo de assumir eu adotei e fiz mudanças duras, difíceis, a começar pelo corte de dois mil cargos comissionados já em dezembro de 2014, quando aprovamos a lei. Fechamos empresas, fechamos a Bahiatursa, IBDA, a Sucap, que era uma autarquia. Nós reestruturamos e mudamos muita coisa. Eu comecei o governo me reunindo mensalmente com os secretários de administração e da Fazenda, mudei para quinzenalmente, e hoje me reúno semanalmente com eles, a depender do mês até duas vezes por semana”, disse Rui.
“Num momento desses, você tem que fazer ajustes finos a todo tempo para conseguir encaixar. Você inicia o mês com uma projeção e termina com um menor realizado, isso no mês, não estou falando no ano. Você tem que ajustar toda a semana o que você vai fazer, o que vai cancelar, vai mudar, para as coisas se encaixarem no orçamento. É uma dedicação grande”, conclui o governador.
Orçamento para a Educação no Estado
Durante sua participação em audiência pública no Senado sobre a Reforma do Ensino Médio estabelecida pela MP – 746/2016, um dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no evento promovido para examinar a MP, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que a proposta da reforma por MP não foi acertada.
O secretário defende um amplo debate sobre o assunto, principalmente no que se refere ao financiamento que impactará no orçamento dos estados.
“Acho fundamental um debate em uma condição como esta. A MP deve ser discutida no tempo, no orçamento e na pedagogia”, disse ao destacar a necessidade da centralidade da Base Nacional Comum Curricular.
Pinheiro manifestou também preocupações sobre a forma de financiamento previsto na MP.
“O financiamento é o definidor. Não vamos alterar a lógica do financiamento, o fundamental continuará sendo responsabilidade dos municípios. Se isso não vai mudar, precisamos pensar como corrigir isso com etapas do ensino que liguem as pontas, pensar nas estruturas de ensino existentes e fazer com que elas dialoguem e trabalhem juntas. Na Bahia temos 10 instituições de ensino superior. Chamei todo mundo e disse que todo mundo tem que assumir, vir para sala de aula, colocar a tese, a expertise desse povo na prática, na sala de aula”, conta.
Na Bahia, a Secretaria da Educação vem promovendo uma série de debates que tem entre as abordagens a reforma do ensino médio nas escolas estaduais.
Foto: Carlos Casaes/A TARDE
