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Para destacar o aniversário da Lei Maria da Penha, que nesta segunda-feira (7), completa 11 anos de existência no âmbito da proteção as mulheres vítimas de violência domestica e familiar, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) promove o seminário sobre ‘Os avanços nos 11 anos da Lei Maria da Penha”. O evento acontece no Hotel São Salvador (Stiep) das 9h às 17h. Haverá uma série de atividades, palestras e debates na área de atenção e prevenção da violência doméstica em Salvador.
A secretária da SPMJ, Taíssa Gama, acredita de houve avanços durante os 11 anos da Lei Maria da Penha. “Houve muitos avanços. Para a gente, é uma vitória ter a lei há 11 anos. Hoje, a gente vê os números aparecendo e isso pra gente é muito bom, porque a gente tem como cuidar e tratar dessas mulheres que, antigamente, tinha o medo e a questão de ser repreendida em relação a denunciar o agressor. O machismo é uma questão cultural e hoje, com a Lei Maria da Penha, a gente vê os avanços nas denúncias, no tratamento, nas medidas protetivas, nas casas de acolhimento e a gente vê o quanto foi importante foi para as mulheres e para as crianças que também assistiam e assistem a violência dentro de casa”, destaca Taíssa.
Em pleno auditório lotado, a secretária destacou a luta das mulheres para conquistar direitos que culminou com a apresentação do projeto ‘Escola sem Machismo’ criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A gente trouxe da ONU Mulheres. É um projeto que para ser implantado, precisa ser aprovado pela secretaria de Educação. Eles deram ok e estão fazendo as adaptações para o município para começar a ser implementado. É um projeto que vai mudar a cultura realmente do machismo”, disse Taíssa que exemplificou como vai funcionar o projeto nas escolas: “como a gente vai mexer com o ensino infantil e de jovens, o projeto lúdico traz como exemplo ‘não dá a mão ao seu namorado se voce não quiser’. Voce não pode obrigar a menina a dar a mão ou beijar se ela não quiser. São exemplos lúdicos que vão sendo dados para mudar essa cultura do machismo que está intrínseca na nossa sociedade”.
Incansável também na luta em defesa das mulheres, a vereadora Rogéria Santos (PRB), visualiza com nitidez os avanços que aconteceram ao longo dos 11 anos da Lei Maria da Penha. “A gente sabe, visualiza isso, porque os dados mostram. Porém, na medida em que os avanços acontecem, a violência também vai aumentando, porque as mulheres vão se conscientizando mais, a população se conscientiza mais, as denúncias vão acontecendo com maior incidência e hoje, deste evento, a gente tirou várias experiências, coisas que a gente precisa atacar para poder minimizar ainda mais a situação de violência domestica. Quando se fala de relação domestica e familiar, que é o que a Lei Maria da Penha protege toda violência acontecida dentro do âmbito familiar, envolve uma relação de sentimento. O agressor é o homem que ela ama. Então, há essa dificuldade, tanto que a gente já esta visualizando uma força-tarefa na Câmara, inclusive, com um projeto inovador que vai cuidar do agressor. Se a gente começa a cuidar do agressor no primeiro grito que ele deu, porque se ele grita com a mulher, ele já tem um desequilíbrio no sistema nervoso. A gente precisa amadurecer a política pública no que tange a violência doméstica no âmago da prevenção, porque se tem prevenção, se consegue erradicar a conduta, e quando se consegue detectar a violência na fase inicial, tratar aquele agressor, ele não vai multiplicar. Ele vai reaprender. Você tem uma pessoa com uma conduta meio que incivilizatória, é civilizada, mas está agindo incivilizadamente. Precisamos trazer essa pessoa para a civilização e mostrar para ele que ele precisa mudar o seu comportamento, porque a sua família precisa disso para resgatar os valores familiares. Quando a gente pára para discutir a Lei Maria da Penha, a gente vê que ainda tem muito a fazer e a gente corre o risco de vê as mulheres seguirem o caminho do extermínio e a gente precisa ainda avançar muito, pois quando a gente une em prol da causa, a gente conquista”, defende Rogéria.
Durante o seminário, a vereadora Lorena Brandão (PSC), que luta também no compromisso na defesa em respeito às mulheres e da família, aponta que nos últimos 10 anos teve uma diminuição da agressão a mulher branca, mas o aumento da mulher negra. “Eu sou muito positiva. Eu gosto de ver os avanços para saber onde erramos que não avançamos em conjunto e passar a pensar projetos. Eu estou cheia de ideias e já mandei para o Legislativo uma super ideia para a gente trabalhar em conjunto, vamos fazer audiências públicas sobre o assunto. Acreditamos que envolver o agressor em um programa é muito importante. Essa será a nossa bandeira daqui por diante, porque nós não queremos ver ninguém preso ou sofrendo e não queremos uma família desarticulada. O que nós queremos é ter a esperança de ver uma família funcionando, todos juntos, a célula-máter da sociedade cumprindo o seu papel e é em cima disso que nós vamos trabalhar. Temos experiências positivas na igreja e em outros estados brasileiros e acreditamos que, juntos, podemos sim fazer um trabalho que dê certo”, disse Lorena.
Além de toda a agenda que marca o Dia da Lei Maria da Penha, é bom lembrar que visando trabalhar para diminuir a violência contra a mulher, a SPMJ conta com o Centro de Referência Loreta Valadares, que disponibiliza de atendimentos as mulheres nas áreas social, psicológica e jurídica.
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia uma mulher que, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das mulheres em situação de violência domestica no Brasil.
A Lei Maria da Penha visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.
Matias Jaimes e Rafael Santana com informações
