Tag Archives: abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto que define crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016), classificou de “canalha e oportunista” a tentativa de relacionar a aprovação da proposta à obstrução da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na terça-feira (4), na segunda audiência pública realizada na Comissão de …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que a proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhada como “sugestão” ao colegiado. Conforme ele, caberá ao relator do projeto na Casa, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata …

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), designou nesta segunda-feira (3), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base no texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade. Pelo texto …

  O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (29), Requião criticou as sugestões. …

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na manhã de terça-feira (28) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, propostas ao PLS 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O projeto, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está na pauta de terça-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Conforme Janot, …

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, nesta quarta-feira (29). A proposta gerou divergência entre os senadores. Alguns …

Os senadores devem concluir nesta terça-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime …

Ao abrir na quinta-feira (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” …

Uma das propostas mais polêmicas, a que trata do abuso de autoridades, foi colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (30). Durante a votação, apenas cinco dos 39 deputados baianos na Câmara votaram contra o destaque que tenta enfraquecer a ação do Ministério Público e do …