Tag Archives: anticorrupção

O vereador Cezar Leite (PSDB) solicitou através de Projeto de Lei 74/2017 obrigatória contratação de seguro-garantia de execução em todos os contratos públicos do município cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto na Lei de Licitações. O modelo propõe que a empresa que ganha uma licitação pública …

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba considera em nota divulgada na terça-feira (29), como “Lei do Terror”, a possibilidade de que os deputados incluam no projeto de lei de 10 Medidas de Combate à Corrupção mecanismos para enquadrar juízes, promotores e procuradores em crimes de responsabilidade. A força-tarefa apela ainda …

Os deputados aprovaram por 450 votos a 1 e 3 abstenções no Plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Os deputados analisam ainda os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pede aprovação de emenda do deputado Weverton Rocha …