Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado …
Leia maisA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na quarta-feira (11), por seis votos a cinco, de que o afastamento de parlamentares precisa passar pelo Senado ou a Câmara após ser determinado pela Justiça foi duramente criticada ela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, porta-voz da Rede Sustentabilidade. …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (1.º), o julgamento que pode restringir o alcance do chamado foro privilegiado. A sessão deveria ter sido retomada com o voto do ministro Edson Fachin, revisor da ação penal analisada, mas ele abriu mão, e o primeiro a votar será o ministro …
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Para se antecipar à discussão que começou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (31), o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na quarta-feira (26), que “em princípio” está mantido o julgamento previsto para o dia 31 de maio de uma ação penal que trata do alcance do foro privilegiado. Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias da Corte, a …
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A aprovação em primeiro turno no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria o foro privilegiado aos chefes dos Três Poderes da República foi classificada como “histórica e de fundamental importância” pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello. “Sempre entendi que caberia …
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Com respaldo das principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discussão da Câmara. As negociações para votar a proposta …
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O impasse sobre a proposta de reforma política divide opiniões e posições entre os vereadores de Salvador, inclusiv para o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que considera que é preciso pensar em uma reforma política a partir do momento em que acabar com o foro privilegiado. “Eu só acho que …
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O senador Alvaro Dias (PV-PR) Alvaro Dias chamou a atenção, em discurso no Plenário, na terça-feira (4), para uma emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Em sua avaliação, a emenda desfigura a proposta e cria um foro privilegiado mascarado, transferindo …
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da …
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