O Senado aprovou nesta semana o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O texto, aprovado por maioria no plenário, abre margem para revisão de sentenças já aplicadas pelo STF, inclusive em casos ligados ao …
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O INSS foi condenado pela Justiça Federal a indenizar um empregado doméstico após registrar de forma errada um supersalário no CNIS, o cadastro oficial usado para calcular aposentadorias e benefícios. Segundo decisão mantida pelo TRF-3, o erro administrativo fez o trabalhador aparecer como se recebesse um valor muito acima da …
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A Prefeita Débora Regis realizou, na noite desta quarta-feira (26/11),mais uma rodada de negociação com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS-BA). O encontro teve como principal pauta a apresentação da proposta para progressão de carreira e a implantação do …
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A aprovação da reforma tributária inaugurou um novo ciclo no ambiente empresarial brasileiro e deve provocar um movimento de reorganização interna nas empresas. A avaliação é de Alexandre de Salles, administrador de empresas, consultor estratégico, ex-CFO e fundador da (AS) Consultoria. Segundo ele, a mudança fiscal não se limita a …
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O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, conseguiu entrar ao vivo no julgamento desta segunda-feira (10) no STJD, onde seu recurso contra a pena de 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil será decidido. A acusação afirma que ele teria forçado um cartão amarelo em partida do Brasileirão de …
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Uma história brutal que expõe falhas graves do sistema. Dâmaris Vitória Kremer da Rosa, 26 anos, passou seis anos presa injustamente até ser absolvida em agosto de 2025 por falta de provas na acusação de homicídio. Mesmo após a absolvição, ela lutava contra um câncer de colo de útero, diagnosticado …
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O influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, mais conhecido como Buzeira, foi preso pela Polícia Federal no dia 14 de outubro durante a operação “Narco Bet”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico internacional de drogas e apostas online (bets). Segundo a PF, a estrutura movimentou …
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O Uruguai entrou para a lista dos poucos países do mundo que legalizaram a eutanásia. A nova lei, aprovada por ampla maioria no Parlamento, permite que pacientes com doenças graves e incuráveis escolham o momento de interromper a própria vida sob acompanhamento médico. O país se torna o primeiro da …
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O Itaú Unibanco aceitou pagar indenizações a funcionários demitidos em massa após acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo. Segundo o Sindicato dos Bancários e a Folha de S.Paulo, o banco ofereceu até dez salários adicionais aos trabalhadores dispensados, a maioria desligada por “baixa produtividade” no …
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O ministro Benedito Gonçalves virou alvo da Lei Magnitsky dos EUA: teve visto revogado por sua atuação decisiva em casos que levaram à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A reação da turma do STJ foi forte: em nota oficial, a Corte chamou as sanções de “injustificáveis” e denunciou que “pressionar ou …
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