A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (19), a transferência imediata do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após denúncias de …
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A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, negou na sexta-feira (13), pedido do fotógrafo Ricardo Henrique Stuckert para que o ex-presidente Lula participe de entrevistas. Stuckert havia recorrido da decisão da magistrada, que, em 11 de julho, barrou Lula em debates e vetou também a saída …
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O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16), o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação …
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A Justiça do Rio proibiu nesta segunda-feira (16), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) ou outros servidores públicos municipais de privilegiar determinadas categorias ou utilizar a máquina pública para benefício pessoal ou de grupos religiosos. Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, está também impossibilitado de …
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O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, foi condenado por decisão liminar nessa sexta-feira (13) por improbidade administrativa. Após a condenação, o juiz José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, determinou a necessidade de devolução de recursos no valor original …
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A justiça do Trabalho decide favorável ao pagamento de indenização de todos os trabalhadores da fábrica de cimento Itaguarana por descumprimento da lei, abuso e equívocos cometidos com o seu fechamento. A informação foi dada na quinta-feira (12), em primeira mão, pelo pré-candidato à reeleição, o deputado federal Benito Gama …
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O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em meio …
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O juiz de direito, Glauco Dainese de Campos, acatou uma denúncia de desvio de dinheiro público feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e decidiu afastar o prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o …
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Em decisão publicada na noite da terça-feira (10), a juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu os pedidos de liminares para a suspensão das obras do BRT em Salvador e a nulidade do edital de licitação, feitos nas ações civis públicas …
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Menos de 24 horas depois de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já era alvo de seis pedidos de abertura de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à BBC News Brasil, a ex-corregedora …
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