O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue para sanção presidencial. Entre as principais mudanças estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto …
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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Irecê após identificar nove casos de nepotismo no município, que inclui familiares do atual prefeito, Elmo Vaz Bastos de Matos. A ação, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, requer a nulidade …
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A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão, que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário. As irregularidades foram comentidas …
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31), a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue agora para o Senado, onde tem que ser votado até 17 de novembro, antes que perca a validade. Para conseguir aprovar a medida, líderes …
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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 797, de 23 de agosto de 2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da …
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O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, informou que fará uma notificação à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e ingressará com representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja investigada a possível apologia ao uso de drogas durante a “1a Noite da …
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A Câmara dos Deputados vota nesta terça feira (3), os destaques apresentados à Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …
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O vereador Alexandre Aleluia, líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, acionará o Ministério Público, solicitando a investigação do crime de incitação à pedofilia durante apresentação da performance “La Bête”, que, segundo reportado pela imprensa, ocorreu no Goethe Institut, em Salvador. Esta foi a mesma apresentação realizada por Wagner …
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O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (27), uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo descontos que possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro …
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O presidente Michel Temer nomeou sete conselheiros e reconduziu dois integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido agora pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), são formalizadas no mesmo dia da posse da nova PGR, marcada …
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