A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim …
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A aprovação em primeiro turno no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria o foro privilegiado aos chefes dos Três Poderes da República foi classificada como “histórica e de fundamental importância” pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello. “Sempre entendi que caberia …
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da …
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Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) …
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai cobrar a inclusão na pauta do plenário da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A intenção é pressionar para incluir a matéria na pauta em março, mês em que no …
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Em reunião realizada na noite de quarta-feira (15), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um apelo para que o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirasse a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que todos os integrantes da linha sucessória da presidência da República …
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O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o …
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Arthur Maia (PPS) estrangula, se aprovada, a principal fonte de recursos para movimentos que se sustentam em torno do PT. Criada por Maia, a PEC prevê o fim da contribuição sindical obrigatória. “Atualmente, ela é cobrada mesmo para quem …
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Em votação a ser realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça deve vota a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2013 que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, relator …
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O principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana é a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A votação está marcada para esta terça-feira (25) e a …
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