Tag Archives: projeto de lei

O projeto de Lei nº 439/17, do Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018, será tema de debate entre os vereadores da base do governo e da oposição na sessão de hoje (26), da Super Terça de hoje, antes de …

O projeto de lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos chamados taxistas autorizatários, é um dos destaques do Plenário da Câmara Municipal na próxima quarta-feira (27). Os líderes das bancadas do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL), decidiram por acordo …

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador decidiu em reunião, na manhã de quarta-feira passada (23), no Salão Nobre, a pauta de votação do próximo mês que contemplam quatro projetos do Executivo Municipal. Participaram das reuniões os representantes dos colegiados das comissões permanentes e lideranças partidárias. Em acordo com …

Satisfeita com aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal que permite a entrada de animais em instituições públicas municipais (PL nº 455/17), a vereadora Marcelle Moraes (PV) comemorou mais uma proposta de sua autoria que vai ao encontro da causa animal. “É muito gratificante alcançar mais essa conquista. A …

Campanhas publicitárias de conscientização e combate ao assédio praticado contra as mulheres no transporte público fazem parte de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com o PL, de autoria do vereador Helio Ferreira (PCdoB), as concessionárias que operam o sistema serão obrigadas a …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de projeto de lei que altera a Lei 13.249, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 98), que não …

Mais uma ação para estimular a economia em Salvador com vistas à criação de novos empregos está sendo desenvolvida pela Prefeitura. Um novo projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda esta semana, propondo incentivos a empresas aéreas que instalarem centros de conexão (HUB)) no Aeroporto Internacional Luís …

A vereadora Ireuda Silva (PRB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador projeto de lei que propõe instituir o 23 de setembro como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional de Mulheres. A data deverá ser incluída no calendário oficial de eventos da cidade, e a prefeitura ficará encarregada de …

O Projeto de Lei de Nº 25/2017, de autoria do vereador Cezar Leite (PSDB), foi sancionado pelo prefeito ACM Neto. Conforme a Lei Municipal 9.237/2017, os estabelecimentos públicos e privados situados em Salvador serão obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização …

“É notório o alto índice de reclamação dos consumidores soteropolitanos referente à má prestação de serviços e à qualidade dos produtos por parte dos fornecedores”. Diante desta constatação, a vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 414/17, que dispõe sobre a criação do Selo …