Tag Archives: projeto de lei

“Uma em cada oito mil crianças no Brasil possuem diabetes, doença silenciosa causada pela falha na produção do hormônio insulina, podendo acarretar a morte”, explica o vereador Daniel Rios (PMDB) em seu Projeto de Lei nº 418/17. A proposição versa sobre o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar dos …

A vereadora Ireuda Silva (PRB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto de lei que pune com multa de 1/3 do salário mínimo autores de atos de vandalismo em reuniões e eventos nos logradouros públicos da cidade. A regra tem em vista o episódio em que o prefeito …

A lei que obriga a realização do serviço de dedetização em todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador foi sancionada em 26 de julho. A sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador …

Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está …

A vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 39/17 para instituir a Semana de Mobilização e Conscientização dos alunos da educação básica sobre a importância e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas escolas de Salvador. A Lei Maria da Penha, inovação jurídica …

Mães, gestantes, profissionais e autoridades reuniram-se em audiência pública com o tema “Violência obstétrica: A dor além do parto”, para discutir sobre humanização do parto e violência obstétrica contra mulheres durante a gestação e o parto na tarde de sexta-feira (21), no auditório do Edfício Bahia Center, prédio anexo à Câmara …

Na discussão sobre a violência obstétrica e o projeto de lei sobre a temática durante a audiência pública na sexta-feira (21), no auditório do Edifício Bahia Center, prédio anexo à Câmara Municipal, a vereadora Rogeria Santos (PRB), autora da proposição no Legislativo sobre o assunto, disse que a proposta traz …

Apesar da Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 8.666/93) já prever sanções penais e administrativas para quem descumprir as regras estabelecidas nos editais, o vereador Igor Kannário (PHS) defende que a prefeitura adote uma normatização suplementar que reforce a moralidade administrativa. Por meio do Projeto de Lei nº 400/17, …

O Projeto de Lei nº 365/17 que cria um programa de imunização para trabalhadores do sistema de transporte público foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador. A proposta beneficia motoristas e cobradores. A matéria foi produzida em conjunto pelos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e J. Carlos Filho (SD). Conforme os …

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 375/17, que obriga as empresas de ônibus de Salvador a instalarem o dispositivo “botão do pânico” no interior dos veículos de transporte público. O documento informa que o equipamento só deve ser utilizado pelo motorista do veículo para avisar …