Estabelecer condições dignas e respeitosas para que as empresas públicas e privadas sediadas em Salvador efetivem os serviços que prestam ao público. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 265/17, apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Maurício Trindade (DEM), definindo, entre outras coisas, tempo de espera máximo de …
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Os vereadores aprovaram na 30ª sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar 02/17 encaminhado pelo Executivo, em regime de urgência que trata sobre concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, a exemplo de abono salarial, além dos auxílios que contemplam os profissionais e …
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Diante da decisão do governo do Estado e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo aumento da tarifa na conta de água, o líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia, pretende apresentar projeto de lei para delimitar a tarifa social cobrada pelo serviço de água e esgoto. O vereador …
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O terminal marítimo de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, encontra-se em estado de degradação total, conforme o vereador Orlando Palhinha (DEM). A ponte de acesso dos passageiros às embarcações, que fazem a travessia para Ilha de Maré, está desativada há cerca de um ano. “Isso vem causando …
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A Câmara Municipal de Salvador recebeu na sexta-feira (12), Mensagem do Executivo Municipal com o Projeto de Lei Complementar nº 02/17 que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município e à Lei Complementar nº 65 de 04 de abril …
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A Mensagem nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, chegou na tarde de segunda-feira (15) para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteará os investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Salvador no exercício financeiro de 2018. A proposta prevê receitas …
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Para discutir a atual situação dos 32 bens públicos da capital baiana que são objeto de um projeto de desafetação e alienação, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, na manhã de segunda-feira (15), mais uma audiência pública sobre a matéria do Executivo. Proposta pelo vereador Luiz Carlos (PRB), presidente …
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), participou na manhã de segunda-feira (15), no gabinete do prefeito, na Praça Municipal, do anúncio da criação da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD). Conforme a Prefeitura, “a nova estrutura terá como missão articular e propor …
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A Escola Municipal do Calafate, na Fazenda Grande do Retiro, recebe o projeto “Conhecimento Itinerante: Digital e Literário”, desenvolvido pelo Parque Social, instituição sem fins lucrativos que atua em Salvador com diversas ações socioeducativas. A inciativa acontece dentro das escolas municipais mensalmente, levando a estudantes de 8 a 16 anos …
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O vereador Igor Kannário (PHS) teve aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 338/17, que prevê a implantação do sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas municipais. Conforme justifica o legislador, a medida visa acompanhar a participação dos estudantes durante o período letivo. Ainda conforme …
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