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A vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 39/17 para instituir a Semana de Mobilização e Conscientização dos alunos da educação básica sobre a importância e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas escolas de Salvador. A Lei Maria da Penha, inovação jurídica …

Promover o reconhecimento das artes marciais e fomentar a prática na capital baiana. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB). A proposta pretende incluir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal de Artes Marciais. Se aprovado, a projeto prevê …

O vereador Igor Kannário (PHS) sugeriu aos Executivos estadual e municipal, através dos Projetos de Indicação nº 603/17 e nº 604/17, respectivamente, a inclusão de roupas de frio no fardamento escolar da rede pública. A proposta, segundo o legislador, visa disponibilizar blusões e calças padronizadas para atender os estudantes em …

O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 384/17, que pretende implantar o serviço de Zona Azul digital em Salvador. Conforme explica o legislador, a proposta complementa o PL nº 562/13, que estabelece a tolerância de 15 minutos nos estacionamentos municipais. De acordo com …

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (11), sem alterações no texto que passou pela Câmara em abril. Para entrar em vigor, o projeto depende apenas da sanção do presidente Michel Temer (PMDB). As mudanças passam a valer 120 dias depois de publicada no Diário Oficial da União. Apesar de …

O vereador Maurício Trindade (DEM) solicitou ao prefeito ACM Neto, através de Projeto de Indicação nº 563/17, que a Prefeitura de Salvador celebre convênio com instituições filantrópicas para internamento de dependentes químicos. De acordo com o legislador, atualmente a violência é o maior problema do país e grande parte deste …

Dentro do debate sobre o projeto de lei (PL) que institui multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana trouxe um novo ingrediente à discussão na Câmara Municipal entre os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), autor do PL, e o vereador Luiz Carlos Suíca …

Prática comum em cidades turísticas, o uso de imóveis residenciais para serviço de hospedagem pode ter sua atividade legalizada e desburocratizada. É o que propõe o Projeto de Lei nº 387/17 do vereador Felipe Lucas (PMDB). A matéria prevê que a exploração do serviço dependa de uma declaração simples a …

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o vereador Maurício Trindade (DEM) quer garantir um tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 265/17, com esse objetivo, prevê também mais conforto para o público nas filas. De acordo com …

O vereador Orlando Palhinha (DEM) sugeriu aos Executivos estadual e municipal, através dos Projetos de Indicação nº 539/17 e 540/17, respectivamente, a implantação de um restaurante popular no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. De acordo com a proposta, a instalação visa oferecer alimentação balanceada e nutritiva para …