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Os senadores devem concluir nesta terça-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime …

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse na quinta-feira (8), que decisão da Supremo Tribunal Federal (STF) “é para ser cumprida”, mesmo depois de descumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. “Decisão do STF fala por si só. Não dá pra comentar judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal …

Diante de todas as tentativas de Renan Calheiros (PMDB-AL) em não deixar a presidência do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem em sessão de julgamento no plenáriio do STF na tarde desta quarta-feira (7), se confirmam ou não a liminar por decisão do ministro Marco Aurélio Mello …

Os senadores que integram a Mesa Diretora da Casa assinaram um documento para não cumprir afastamento do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou …

O presidente Michel Temer oficializou nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso Nacional da proposta da Reforma da Previdência, anunciada na véspera pelo próprio presidente e ministros, depois de meses de discussão interna no governo e grande expectativa da população. A mensagem de Temer …

Ao abrir na quinta-feira (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” …

  Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou na quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no …

  Os senadores apreciaram e aprovaram esta semana o texto-base da da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55) aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado. Com isso, os parlamentares rejeitaram todas as emendas ao texto da proposta. Foram apresentados três destaques para votação …

O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), anunciaram um acordo para barrar a anistia ao caixa 2, medida que está em discussão pelos parlamentares que faz parte do pacote das dez medidas contra a …

Um movimento de estudantes que se organizaram em caravanas em direção a Brasília, com mais de 300 ônibus, ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, uma das principais pautas do manifestantes. Os estudantes pedem o arquivamento do projeto que está …