O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos …
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado …
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Nesta semana, a pauta de segurança pública dividirá espaço com a feminina, em referência ao Dia da Mulher, lembrado internacionalmente no dia 8 de março. Na Câmara dos Deputados está prevista a votação do Projeto de Lei 5452/16 que aumenta a pena para crime de estupro coletivo. O texto pede …
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O Congresso aprovou na noite de terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se …
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O Congresso Nacional está reunido neste momento para votar três vetos presidenciais. Há expectativa de se votar, ainda hoje, um projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a área da educação. O primeiro veto em análise …
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As sessões no Congresso Nacional para apreciação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devem ocorrer a partir da próxima semana. Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações distintas, uma na Câmara e outra no Senado, convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. Na Câmara, conforme o …
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista à Rádio Eldorado, que se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto poderá não ser tão fácil assim no Senado Federal. Eunício evitou falar …
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A cerimônia de abertura dos trabalhados de Legislativo Nacional, nesta segunda-feira (5), reuniu além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Senado Federal, Eunício Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Apesar da presença das autoridades, o Plenário da …
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Deputados e senadores que desembarcaram nesta segunda-feira (5), no Aeroporto de Brasília foram recepcionados com um protesto contra a aprovação da Reforma da Previdência. Um grupo de taxistas também fez uma manifestação no local. A mobilização foi organizada por sindicatos, como o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). …
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O Congresso retoma nesta segunda-feira (5), os trabalhos em um ano em que o ritmo das votações deve ser afetado pela campanha para as eleições de outubro. Na pauta das duas Casas, além da reforma da Previdência, terão destaque os temas ligados à segurança pública. Tanto o presidente da Câmara, …
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