O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, nesta quarta-feira (29). A proposta gerou divergência entre os senadores. Alguns …
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O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido na terça-feira (21) em Plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o apoio de mais de 57 senadores, cerca de 70% …
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O prefeito ACM Neto comemora a aprovação do empréstimo pelo Plenário do Senado na terça-feira (21) para Salvador contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia do governo brasileiro, no valor de até US$ 52,5 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de …
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O Senado aprovou no início da noite de terça-feira (21), autorização para Salvador contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 52,5 milhões. A garantia da autorização de crédito é do governo brasileiro. O recurso será destinado ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo …
Leia maisParlamentares da bancada ruralista têm defendido o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e criticado a condução da Operação Carne França, deflagrada na última sexta-feira (17), pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura. A operação flagrou ligação do ministro para o …
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará uma reunião diferenciada nesta quarta-feira, 8 de Março, data na qual se celebra o Dia Internacional da Mulher. Em atenção ao pedido de algumas senadoras, a pauta trará temas feministas, com projetos de atualização da Lei Maria da Penha e …
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Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) …
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A polêmica indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) levantou uma questão entre os senadores: a necessidade de revisão da forma de indicação e sabatina de indicados à Suprema Corte. A ideia encontra apoio entre parlamentares da oposição, …
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O Senado aprovou por 55 votos favoráveis e 13 contrários à indicação do nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo. A votação foi realizada nesta quarta-feira (22), no plenário. Agora, …
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite de terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as …
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