A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o …
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso …
Leia maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento …
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Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. …
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O juiz federal Sérgio Moro, após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou nesta segunda-feira (25), a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral. O juiz da Operação Lava Jato assinala que espera que a Corte Eleitoral “devolva os autos oportunamente para o …
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O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos …
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma série de providências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que envolve o governador da Bahia, Rui Costa, e seu antecessor, Jaques Wagner. Os dois petistas são suspeitos de receber dinheiro ilegal da Odebrecht. Entre as …
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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira (11), encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado na Corte para investigar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para disputar a Presidência da República. A ministra atendeu ao …
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O ministro do STJ, Felix Fischer, rejeitou habeas corpus movido por um advogado de São Paulo que não faz parte do núcleo de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Altair de Souza Melo integra uma das pelo menos quatro petições “independentes”. Os advogados do ex-presidente entraram também, no …
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Em decisão unânime, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram habeas corpus ao ex-vereador Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, da cidade de Sousa, na Paraíba, condenado por peculato a cinco anos e nove meses de reclusão. O político foi acusado de desviar dinheiro público, ao se …
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