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A pré-candidata a deputada estadual Taissa Gama (PTB) celebrou a sanção da Lei que altera o Código Penal e torna crime a importunação sexual, amplia a pena para estupro coletivo e tipifica a pornografia de vingança. A nova regra, sancionado pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, ainda pune o praticante de ato libidinoso a fim de satisfazer o próprio desejo com pena de 1 a 5 anos de prisão.
“Comemoro sim essa vitória de nós, mulheres, que por diversas vezes sofremos abusos em transporte públicos e na internet. É uma Lei que chega para alertar também sobre respeito, fundamental para que a nossa sociedade entenda de uma vez por todas que mulher é para ser respeita e pode ser o que ela quiser”, disse Taissa, que planeja instalar na Bahia o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, como fez enquanto era secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador. “Lutaremos para que o Estado possa valorizar e proteger os direitos das mulheres como fizemos em Salvador! Os centros estaduais de referência de atendimentos serão desenvolvidos com este objetivo, com custo governamental que tem recurso especializado para isso”, ressaltou a candidata.
Fonte: Assessoria
