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O vereador Cezar Leite deu entrada no Ministério Publico Federal em uma representação contra o reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Silvio Soglia. Segundo provas apresentadas pelo legislador, o reitor liberou o anfiteatro da instituição para realização de Plenária em parceria com o Comitê Haddad e Manuela em defesa da democracia.
Para o vereador Cezar Leite, o ato além de falta de responsabilidade beira infringe leis. “As universidades federais são mantidas por verba pública, impostos pagos por nosso dinheiro. Presenciamos frequentemente queixas sobre as estrutura físicas ou qualquer outro problema que todos conhecemos e que resultam em milhares de alunos sem aulas e com atrasos no ano legislativo”, pontuou.
A Plenária Unificada UFRB, ocorreu no dia 24 de outubro de 2018, às 10h, no campus de Cruz das Almas. No evento foram estendidas bandeiras partidárias, distribuição de panfleto e santinho com o número do candidato a presidente do PT.
Segundo texto da representação, a natureza da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia possui a natureza de autarquia federal, integrante da Administração Pública Indireta da União, criada pela Lei n° 11.151/2005, onde todas as suas dependências, instalações ou prédios são considerados bens públicos de uso especial, conforme art. 99 do Código Cívil Brasileiro. “Logo não deveria ser utilizado de forma aleatória ou partidária”.
Ainda sob a violação de conduta, o documento cita o art. 77, I, da Resolução Eleitoral n° 23.551/2017, o qual veda a cessão ou utilização de bens moveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União para beneficiar candidato ou partido político.
