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As vereadoras e representantes das centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT-Bahia) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) proporcionaram um debate efervescente na Câmara Municipal, em sessão ordinária ‘Tribuna Popular’ na tarde de segunda-feira (13), no plenário da Casa. Temas como a reforma trabalhista e previdenciária, em nível nacional resultaram em debates acalorados e com posicionamentos distintos sobre o impacto da proposta para mulheres trabalhadoras.
A reforma da previdência apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), por meio da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, foi tema da Tribuna Popular no Legisalativo Municipal em sessão nesta segunda.
A líder sindical, que representa a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a diretora Kalila Marinho criticou a proposta de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional ao apresentar os prejuízos que a PEC pode causar aos trabalhadores brasileiros, principamente, as trabalhadoras.
“É fundamental a importância de todos os trabalhadores nesta luta. Temos a obrigação de contribuir com esse projeto, que pode impactar tanto na vida dos brasileiros. A mulher será a primeira a passar pelos malefícios dessa Reforma da Previdência”, lamenta.
Pela CUT-Bahia, a representante dos trabalhadores, Lucíola Conceição, mostrou em seu discurso na tribuna do plenário da Camara os riscos das reformas para os trabalhadores, e pediu apoio e mobilização na luta contra as duas Propostas de Emendas Constitucional que tramitam no Congresso Nacional.
“Nós dizemos não a essa reforma, porque é um prejuizo para toda a sociedade, independente de homens ou mulheres, mas para nós mulheres é sacrificante”, critica Lucíola ao mostrar o quanto as reformas da previdência e trabalhista vão afetar a vida dos trabalhadores e consequentemente da população em geral. “Seja no plenário ou nas ruas, nós vamos continuar a defender contra a reforma da previdência e trabalhista que prejudica a toda uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras”, completa a representante sindical.
Para ambas as representantes sindicais, a proposta do Governo Federal ignora a expectativa de vida de muitos brasileiros que é de 65 anos de idade. Por isso, para ter aposentadoria integral, muitos terão que trabalhar desde os 16 anos. O trabalhador, seja homem ou mulher, urbano ou rural, precisará trabalhar para obter a aposentadoria integral, o que para as sindicalistas, torna quase impossível o acesso à um benefício previdenciário digno.
A frente composta pela CUT, CTB e por mais entidades de classe tem o objetivo de organizar e conscientizar os trabalhadores acerca da reforma trabalhista.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) foi enfática no seu pronunciamento contra à reforma trabalhista e previdenciária adotada pelo governo Temer.
“É uma reforma posta por este governo ilegítimo, que não teve voto, que representa o maior ataque aos direitos dos trabalhadores nos últimos 100 anos”, ataca a petista.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou também a proposta de reforma trabalhista e previdenciária do governo Temer.
“Nós temos que olhar o impacto da reforma da previdência para as mulheres. Quero chamar atenção para dizer que em nenhum lugar do mundo a idade de trabalho para a aposentadoria é igual entre homens e mulheres. No Brasil, nós não podemos permitir que essa perversidade aconteça. As mulheres se aposentam com 5 anos a menos do que os homens, porque na nossa realidade, as mulheres trabalham 75 horas a mais do que os homens. A realidade que nós temos hoje é que a mulher acumula as tarefas domésticas, além de ocupar o mercado de trabalho. Isso tem que ser levado em conta. Não é possível que os legisladores não percebam que vão estar trazendo uma carga de trabalho e de adoecimento a mais para as mulheres que sofrem muito mais do que os homens no mercado de trabalho formal. Nós não podemos ter o mesmo tratamento. Essas questões não são questões menores, tem que ser olhada. Conquistamos direitos e a crise que está ai não pode ser jogada nas costas da mulher, pois essa crise não vai ser resolvida com a reforma da previdência. Na verdade, estamos diante de uma legislação que é para acabar com a previdência pública, que é um grande ganho e uma grande vitória dos trabalhadores ao longo dos tempos”, critica Aladilce.
Para opinar sobre a proposta de reforma da previdência e trabalhista, a vereadora Lorena Brandão (PSC) reproduziu citação de Rui Barbosa ao dizer que a igualdade nada mais seria do que tratar desigualmente o desiguais na medida em que se desigualam, ou seja, quando se fala em termos de aposentadoria de mulheres com a idade igual dos homens há uma disparidade que, conforme a vereadora, deve ser levada em consideração.
“A gente entende que mulheres e homens são iguais perante a lei, mas nem a feminista mais acirrada pode dizer que não existam dentro dessas lutas a desigualdade natural do ser feminino, e ainda, a desigualdade cultural. Por exemplo: o tempo médio gasto com tarefas domésticas por dia do homen é 1.5 horas enquanto que a mulher é 4 horas, segundo dados do IBGE. As mulheres dedicam horas de tarefas de casa por dia. Homens que tem 3 à 4 filhos o tempo é de 1 hora e 26 minutos e uma mulher com até dois filhos é 4 horas e 12 minutos. A jornada da mulher é superior e o desgaste é muito maior. Com isso, eu não quero dizer que a mulher tem sexo frágil, mas quero dizer que a mulher é forte por aguentar isso desde sempre, mas averdade é que essa igualdade não deve ser levada em conta”, argumenta Lorena.
Rafael Santana
