Os vereadores tomaram conhecimento do projeto Salvador Simplifica, de autoria do Executivo, apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani no Salão Nobre da Câmara, na terça-feira (6).

De acordo com Bellintani, nos próximos dias, um projeto de lei será encaminhado à Casa pelo Executivo para modernizar o código de obras e reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas e publicidade, além de facilitar a abertura de negócios e melhorar o atendimento à população.

“Salvador quer ser uma cidade referência na antiburocracia no Brasil”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, ao apresentar aos vereadores o Projeto Simplifica, que integra o Programa Salvador 360 da prefeitura.

Conforme o titular da Sedur, a Câmara terá um papel importante no aperfeiçoamento do projeto, especialmente na área legislativa. “Nos outros eixos, esta Casa poderá sugerir, debater e trazer experiências que possam contribuir, porque os vereadores entendem como ninguém das necessidades do cidadão”, assinalou Bellintani.

Independência

O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou a importância da aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo, “desde que preservada a independência de ambos”. “Isso faz parte do trabalho de transparência que nós estamos realizando com os projetos da prefeitura que tramitam nesta Casa”.

Leo Prates frisou ainda a elevada produtividade da atual legislatura. “Estamos há cinco meses sem um parecer verbal a nenhum projeto do Executivo, que é último recurso de uma cadeia que não foi bem construída. Esse é um recorde histórico”, disse, lembrando que os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento têm cumprido rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Colegiado das Comissões.

Os vereadores presentes tiraram dúvidas e elogiaram a iniciativa da prefeitura. “A burocracia levanta muros e abre uma porta para a ilegalidade”, afirma o vereador Ricardo Almeida (PSC). Além de elogiar o “didatismo” da apresentação de Bellintani, Ana Rita Tavares (PMB) disse que o projeto “dá oportunidade à população carente em um momento de crise”. Já Aleluia acredita que a proposta é um “suspiro para os empresários e para a população que quer trabalhar”.

Simplifica

A primeira fase do Simplifica será plenamente implantada até março de 2018, o que envolve o Portal Simplifica e as demais 70 ações previstas para esse eixo do programa.

Além dos serviços da Sedur, como a abertura de empresas e licenciamento de eventos, serão informatizados também os processos de recurso de multas e transferência de pontos da carteira, realizados pela Transalvador. Até 2020, toda a prefeitura será digital.

Pelo Portal Simplifica, a solicitação e entrega de documentos serão feitas pela internet, de maneira integrada com os demais órgãos, aumentando a rapidez da análise e resposta à população.

Com o Simplifica, será possível abrir empresas em residências, com mais agilidade e economia. O programa permite ainda ao cidadão fazer o licenciamento expresso de empreendimentos de baixa complexidade em até 48 horas. Atualmente, esse procedimento leva, no mínimo, quatro meses.

Fonte: Secom/CMS