Vereadores discutem PL nº 439/17 na Sefaz

Em audiência pública das comissões de Justiça, Finanças e Desenvolvimento Econômico, os vereadores Paulo Magalhães Jr. (PV), Tiago Correia (PSDB) e Ricardo Almeida (PSC) debateram com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na manhã de terça-feira (26), na sede do órgão municipal, na Rua das Vassouras, o Projeto de Lei nº 439/2017, de autoria do Executivo.

Os vereadores Sidninho (Podemos) e Alexandre Aleluia (DEM) participaram também do debate.

A matéria que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Para o vereador Paulo Magalhães Jr., presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o debate foi considerado muito positivo. “Serviu para tirar dúvidas dos vereadores sobre o projeto. A equipe da Sefaz foi muito detalhista, respondeu todas as perguntas. Temos alguns pontos polêmicos, mas com certeza não haverá nenhum problema para a votação”, prevê.

No entendimento do vereador Tiago Correia, presidente da Finanças, Orçamento e Fiscalização, a audiência pública contribui para o aperfeiçoamento da matéria. “Foi um debate muito interessante. Algumas propostas foram apresentadas, estão sendo discutidas e podem ser transformadas em emendas ao projeto de lei”, declara.

Fonte: Secom/CMS