Decreto assinado pelo prefeito ACM Neto garante isenção fiscal a templos religiosos

O decreto assinado pelo prefeito ACM Neto na manhã desta terça-feira (23), no Palácio Thomé de Souza, que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, garante direito previsto na constituição que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

O documento, que garante imunidade tributária aos imóveis pertencentes a entidades religiosas de Salvador, foi assinado pelo prefeito durante solenidade realizada na prefeitura. Lideranças das mais diversos segmentos religiosos da cidade, os vereadores Heber Santana (PSC), Isnard Araújo (PRB) e Joceval Rodrigues (PPS), o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o secretário de Relações Institucionais e deputado federal licenceado, Irmão Lázaro, entre outros secretários  e convidados participaram do ato, que teve momentos de oração e louvor.

 

Com o decreto, além das sedes das instituições, terrenos adjacentes a terreiros, templos e igrejas serão contemplados com a imunidade tributária. Conforme explicou o prefeito ACM Neto, a medida foi tomada após reuniões com líderes religiosos da cidade, e garante que os direitos dessas entidades estão previstos na Constituição Brasileira.

“Eu, ao longo de todo esse mandato na prefeitura, procurei abrir um diálogo próximo, constante e permanente com as lideranças religiosas da nossa cidade, seja participando de cultos ou frequentando eventos promovidos pelas igrejas em toda a cidade e sempre ouvir o depoimento da angústia e da preocupação das enormes dificuldades, sobretudo, de ordem burocrática por parte das igrejas de avançarem junto à prefeitura na regularização e reconhecimento da já consagrada imunidade tributária aos templos religiosos que está prevista na Constituição Federal. Nós sabemos que a Constituição Federal concede e reconhece este direito para todos os templos religiosos do Brasil inteiro. Dialogando com diversas lideranças ao longo de todo esse tempo, todos diziam que era importante e fundamental que constituíssemos dentro da prefeitura um grupo de trabalho que cuidasse especificamente deste assunto e, na verdade, o que a gente precisa é de um esforço concentrado. O que existe hoje é uma determinação da minha parte com o máximo de prioridade possível, agilidade, velocidade e celeridade para que estes processos possam ser rapidamente examinados e que as igrejas tenham reconhecimento da sua imunidade tribuitária e deixem de ter dor de cabeça”, frisou ACM Neto.

O secretário municipal de Fazenda, Paulo Souto, ressaltou que a medida pretende desburocratizar os processos administrativos e jurídicos do município destinados ao reconhecimento da isenção fiscal às instituições. “Um diálogo será estabelecido com as instituições religiosas para que encontremos formas que possam avançar nisso que já foi concedido que, sem dúvida nenhuma, foi uma coisa importante para dar tranquilidade a todas as religiões para problemas de natureza burocrática e, com isso, ultrapassamos essas dificuldades. As instituições religiosas vão apresentar a documentação exigida pela prefeitura. Eles já sabem exatamente o que é isso, e as possíveis dificuldades que a burocracia impuser, o grupo de trabalho vai cuidar de reduzir e muito essa burocracia para que esse processo corra mais celeremente. Vamos trabalhar juntos e eu tenho certeza de bons resultados”, informou.

“A secretaria da Fazenda vai agilizar todos os pedidos e processos de reconhecimento da imunidade tributária, o que vai facilitar a ação das igrejas que não vão ter cobrança de tributos porque são cobranças indevidas, e evidente que isso vai dar muito mais tranquilidade para as denominações religiosas realizarem o seu trabalho religioso e social que é tão importante para a cidade do Salvador”, completou o prefeito.

Já o secretário de Relações Institucionais e deputado federal licenceado, Irmão Lázaro, falou durante a solenidade que a justiça às instituições religiosas se estabeleceu porque homens  como o prefeito ACM neto se levantou para lutar. “O que está acontecendo hoje é uma vitória porque o prefeito se levantou e lutou e temos que comemorar, porque temos um prefeito que se preocupa com a igreja e com os templos religiosos porque entende que o nosso papel na sociedade é fundamental”, destacou.

As lideranças religiosas avaliaram as medidas de maneira positiva. O lider da Igreja Batista Internacional do Caminho das Árvores, Bispo Átila Brandão, parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Esse é um momento ímpar para todo o segmento religioso na única das 27 capitais desse país que tem o nome do filho de Deus: Salvador. E justo, no único estado brasileiro que deu luz a todo o Brasil, que é a Bahia. É claro que a imunidade é cláusula pétrea da Constituição Brasileira para que todos os segmentos religiosos tenham a garantia de que são imunes aos impostos e as taxas, e isso é um avanço muito grande”, elogiou.

Rafael Santana