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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após sete anos e meio de tramitação.
Instaurado por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob relatoria de Alexandre de Moraes e investigou a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
O procedimento também teve desdobramentos em outras apurações ao longo dos anos.
O arquivamento do inquérito principal não anula automaticamente provas, decisões ou ações penais já em andamento. A PGR havia apontado a existência de linhas de apuração derivadas, enquanto a decisão de Fachin determinou o encerramento das investigações no procedimento arquivado.
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