Alexandre de Moraes libera ações contra Lei da Dosimetria; análise começa 4 de dezembro

IA / Montagem TVS1

O ministro Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o início do julgamento virtual das ações que contestam a Lei da Dosimetria. A análise no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista para seguir até 15 de dezembro e poderá afetar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.




A Lei 15.402 foi promulgada em maio, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula. O texto altera regras de execução penal e prevê redução de pena para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado as ações nem exercido papel de liderança.

A validade dessas mudanças é questionada em ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.

A definição pode abrir caminho para pedidos de aplicação das novas regras, mas não significa redução automática das penas: o STF ainda precisa decidir se a lei é válida, e eventuais efeitos dependerão da análise de cada caso.

A pauta foi divulgada após os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pedirem a Moraes que liberasse as ações para julgamento.




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Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

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