Rui Costa, Bruno Dauster e Hempcare: a história completa dos R$ 48,7 milhões para respiradores “em casa de maconha” que nunca chegaram na Bahia

 

Foram R$ 48.748.575,82 pagos antecipadamente por 300 respiradores que nunca chegaram aos hospitais do Nordeste. O contrato, firmado durante o momento mais dramático da pandemia de Covid-19, colocou o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), seu principal auxiliar, Bruno Dauster, e a empresa Hempcare no centro de uma das maiores investigações envolvendo compras emergenciais da crise sanitária.

Mais de seis anos depois, o caso ainda gera desdobramentos na Justiça e nos órgãos de controle.

Na época, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), que coordenava a atuação conjunta dos nove estados nordestinos no enfrentamento da pandemia.

A pandemia na Bahia – Entre 2020 e 2023, a Bahia registrou mais de 31 mil mortes por Covid-19, segundo dados oficiais da Secretaria da Saúde do Estado e do Ministério da Saúde.

Quem era a Hempcare? A Hempcare Pharma Representações Ltda. ganhou notoriedade nacional ao ser contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer 300 respiradores pulmonares, em um contrato de R$ 48,7 milhões firmado durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. O pagamento foi realizado antecipadamente, mas os equipamentos nunca foram entregues.

A principal representante da empresa era a empresária Cristiana Prestes Taddeo, identificada como sócia da Hempcare. Durante as investigações, ela prestou depoimentos e fez declarações às autoridades sobre a negociação do contrato, mencionando conversas com integrantes do Consórcio Nordeste e citando Bruno Dauster como um dos interlocutores. Essas afirmações passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores, mas representam a versão apresentada pela empresária e foram objeto de apuração pelas autoridades competentes.

O caso levou ao bloqueio judicial de bens da empresa em ações destinadas a tentar recuperar os recursos públicos desembolsados.

Ao longo dos anos, a Hempcare tornou-se um dos principais focos das investigações sobre compras emergenciais realizadas durante a pandemia.

Quem é Bruno Dauster? Antes de ocupar um dos cargos mais estratégicos do Governo da Bahia, Bruno Dauster construiu carreira no setor privado. Economista, ele atuou durante anos no grupo OAS, onde foi diretor de Desenvolvimento e participou de projetos de infraestrutura e concessões. Também presidiu empresas ligadas ao setor, como a Linha Amarela S.A. (Lamsa), a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Invepar, acumulando experiência em grandes contratos de obras e logística.

A aproximação com o governo baiano ocorreu durante a gestão de Jaques Wagner (PT), quando Dauster passou a integrar a Casa Civil como chefe de gabinete. Em dezembro de 2014, ao anunciar seu secretariado, o então governador eleito Rui Costa escolheu Bruno Dauster para comandar a Secretaria da Casa Civil, considerada o principal centro de coordenação política e administrativa do governo estadual. Ele tomou posse em 1º de janeiro de 2015 e permaneceu no cargo até 5 de junho de 2020, quando deixou a função em meio à repercussão do caso dos respiradores.

Na estrutura do governo, Dauster era apontado como um dos auxiliares mais próximos de Rui Costa. Cabia à Casa Civil acompanhar projetos prioritários, coordenar ações entre secretarias e dar suporte direto ao governador na condução administrativa. Foi nesse contexto que seu nome passou a aparecer nas investigações relacionadas à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Durante a pandemia, documentos, depoimentos e investigações passaram a citar Bruno Dauster como um dos principais interlocutores nas negociações envolvendo a Hempcare. Em depoimentos prestados às autoridades, ele reconheceu que procedimentos considerados importantes para reduzir riscos em um contrato público, como garantias para um pagamento antecipado; não foram adotados. Posteriormente, seu nome também apareceu na Operação Cianose, da Polícia Federal, que apurou possíveis irregularidades relacionadas à aquisição dos respiradores.

Dauster sempre teve direito de apresentar sua versão dos fatos nos procedimentos e não há condenação criminal definitiva contra ele relacionada a esse caso.

Como os R$ 48,7 milhões foram pagos? O pagamento foi realizado de forma antecipada, antes da entrega dos respiradores. Esse modelo excepcional era admitido em determinadas situações durante a pandemia, mas exigia cautelas adicionais para reduzir riscos ao poder público. É justamente esse procedimento que passou a ser analisado pelos órgãos de fiscalização.

O Tribunal de Contas da União apontou falhas relevantes na contratação, embora tenha afastado a responsabilização pessoal de Rui Costa naquele processo específico.

Já o Tribunal de Contas do Estado da Bahia abriu procedimento próprio relacionado às contas do Consórcio Nordeste, ainda sujeito à análise do colegiado.

O depoimento de Rui Costa à Polícia Federal – Em 2022, Rui Costa prestou depoimento à Polícia Federal. Durante a oitiva, foi questionado pela delegada Luciana Caires sobre diversos aspectos da contratação. Entre as perguntas, a delegada perguntou por que o nome “Hempcare” não despertou desconfiança, já que a empresa era conhecida por atuar no segmento de cannabis medicinal. Rui respondeu que não domina a língua inglesa e afirmou que desconhecia qualquer irregularidade envolvendo a empresa.

A delegada também confrontou o então governador com informações reunidas durante a investigação, incluindo declarações de outros envolvidos e registros encontrados em aparelhos apreendidos.

Rui negou participação direta nas negociações e afirmou que o Consórcio Nordeste foi vítima de uma fraude.

A defesa de Rui Costa –  Desde o início das investigações, Rui Costa sustenta que jamais negociou diretamente com representantes da Hempcare e que nunca recebeu qualquer vantagem indevida. Segundo sua versão, toda a contratação ocorreu em um contexto excepcional provocado pela pandemia, quando estados brasileiros disputavam respiradores com governos estrangeiros e enfrentavam enorme dificuldade para adquirir equipamentos. O ex-governador também afirma que foi o próprio Governo da Bahia quem acionou os órgãos de investigação após constatar que os respiradores não seriam entregues.

O que dizem os órgãos de controle? O caso passou por diferentes instâncias, cada uma com competências distintas.

A Polícia Federal investigou possíveis crimes relacionados à contratação.

O Tribunal de Contas da União analisou aspectos administrativos da compra e, em decisão posterior, afastou a responsabilização de Rui Costa naquele processo específico, mas apontou falhas na contratação e determinou medidas para tentar recuperar os recursos.

Já o Tribunal de Contas do Estado da Bahia conduz procedimento próprio sobre as contas relativas ao Consórcio Nordeste, ainda pendente de julgamento definitivo.

Também existem desdobramentos no Supremo Tribunal Federal envolvendo a definição da competência para processar parte das investigações.

O dinheiro voltou? A recuperação integral dos R$ 48,7 milhões continua sendo um dos principais desafios do caso.

Ao longo dos anos foram determinadas medidas de bloqueio de bens e outras providências para tentar reaver os recursos públicos, mas o processo ainda não resultou na restituição integral dos valores desembolsados.

Mais de seis anos depois da assinatura do contrato, os respiradores continuam sem ter sido entregues, parte do dinheiro público ainda é objeto de medidas para recuperação e o caso segue em diferentes frentes de investigação e controle.

Enquanto Rui Costa sustenta que o Consórcio Nordeste foi vítima de uma fraude e nega irregularidades, órgãos como a Polícia Federal, o TCU e o TCE-BA continuam analisando os desdobramentos do episódio, que permanece entre os casos mais emblemáticos das compras emergenciais realizadas durante a pandemia no Brasil.