
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Na etapa final, os senadores fecharam um acordo sobre os repasses ligados à Lei Kandir, retirando do texto o adiamento previsto para pagamentos a estados e municípios.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Com a mudança, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que o impacto financeiro do pacote, inicialmente calculado em R$ 56 bilhões, seja reduzido em R$ 6 bilhões. O projeto também altera regras fiscais, permite bloqueios adicionais de despesas e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em determinadas situações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do texto para segunda-feira (23).
A discussão na Casa pode definir se as mudanças aprovadas pelo Senado serão mantidas e qual será o alcance final das medidas de contenção de despesas e arrecadação.
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