Lei Kandir: Ajuste fiscal segue para a Câmara após mudanças nos repasses e regras de gastos

Lula Marques / Agência Brasil

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Na etapa final, os senadores fecharam um acordo sobre os repasses ligados à Lei Kandir, retirando do texto o adiamento previsto para pagamentos a estados e municípios.

Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.




Com a mudança, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que o impacto financeiro do pacote, inicialmente calculado em R$ 56 bilhões, seja reduzido em R$ 6 bilhões. O projeto também altera regras fiscais, permite bloqueios adicionais de despesas e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em determinadas situações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do texto para segunda-feira (23).

A discussão na Casa pode definir se as mudanças aprovadas pelo Senado serão mantidas e qual será o alcance final das medidas de contenção de despesas e arrecadação.




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Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

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