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A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo.
O ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto do relator foi o primeiro do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo contra o ex-presidente. Ao rechaçar o recurso, o ministro citou compromissos que o Brasil assumiu com a Corte Interamericana de Direitos Humanos após acusações que o País sofreu em razão da demora de julgamentos de violações graves aos Direitos Humanos.
Durante seu voto em julgamento de habeas preventivo pedido pelo ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância, e votou a favor do habeas corpus. Após seu voto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos.
No retorno, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes. “Presunção de inocência não pode ser interpretada de maneira isolada. Não pode ser prioritária em relação a outros princípios constitucionais”, afirmou o ministro. Após discursar, Moraes votou contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Luís Roberto Barroso votou contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso reforça sua argumentação: “Os números do Supremo Tribunal de Justiça mostram que não há necessidade de mudança de jurisprudência”.
“Estaremos moldando todo o sistema em função de 0,31% dos casos, o que não há lógica nem racionalidade que possa justificar”. Segundo ele, suas razões são jurídicas, empíricas e pragmáticas. “O País precisa de uma interpretação que ajude a superar esse passado de impunidade”.
Informações extraídas do Tribuna da Bahia On Line
