O governador Jerônimo Rodrigues protagonizou mais uma trapalhada institucional ao vetar um projeto de lei que ele mesmo enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia. O texto previa a extinção de comarcas em cidades com menos de 15 mil habitantes, medida que poderia causar o fechamento de dezenas de cartórios …
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O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município. A proposta prevê receita de R$ 7,7 bilhões, com incremento de 5% em relação ao orçamento do ano passado, e investimentos de R$ …
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A Prefeitura deu mais um importante passo para desburocratização dos serviços municipais ofertados à população, com a publicação do Decreto 29.921/2018, que regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015. Dentre os objetivos do documento está a ação de reduzir, consideravelmente, o tempo de análise dos pedidos de licenças e/ou autorizações ambientais emitidas …
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A Justiça determinou que o prefeito do município baiano de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, suspenda imediatamente um decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual era anunciado a entrega da chave do município a Deus. O documento declarava ainda que ‘toda a cidade pertencia a Deus e que todos os setores …
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O governo federal formalizou na edição desta sexta-feira, dia 1º, do Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 5,67% no valor mensal do Bolsa Família, que já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer na véspera do Dia do Trabalho. O decreto da decisão informa que o aumento entrará …
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O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete …
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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério. A medida provisória que regulamenta alguns …
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O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira (23). Segundo a Casa Civil, a área técnica do …
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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta quinta-feira (19), que o presidente Michel Temer assinou o decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto estará na sexta-feira, 20, no …
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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou, em nota, que repudia as agressões a jornalistas que ocorreram após a decretação da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro. “A violência contra profissionais da imprensa é inaceitável em qualquer contexto. Impedir jornalistas de …
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