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O ministro do Supremo Tribunal Federal presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira (3), ao …

O Movimento Brasil Livre (MBL), o Vem Pra Rua (VPR) e outros movimentos que lideraram manifestações do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff preparam nesta terça-feira (3), atos em mais de 100 cidades e 20 Estados do País em defesa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um …

O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde desta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em …

Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na …

O Ministério Público Federal informou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão no inquérito dos Portos. A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29), o empresário e advogado José Yunes, o presidente da empresa …

A Polícia Federal (PF) prendeu no início da manhã desta quinta-feira, (29), em São Paulo, o empresário José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer. A ordem de prisão temporária (cinco dias) é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal informou que, por determinação …

Na última segunda-feira, dia 26 de março de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conheceu em parte, de maneira unânime, os embargos de declaração opostos pelos advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, concedendo-lhe provimento …

Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que o ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz deve voltar à prisão. A determinação ocorreu após análise de um habeas corpus e foi publicada na segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico. O ex-prefeito …

Em entrevista reveladora e surpreendente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (26), o juíz Sérgio Moro defendeu a prisão após o julgamento em segunda instância. “Seria ótimo esperar o julgamento final, mas isso, aliado a nosso sistema judicial, que é extremamente generoso em recursos, você …

Em sua primeira entrevista ao vivo no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (26), após receber uma série de convites da imprensa e ter recusado todos diante do andamento dos processos da Operação Lava Jato, o juíz federal Sérgio Moro, finalmente, resolveu falar à sociedade sobre …