O Senado aprovou nesta semana o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O texto, aprovado por maioria no plenário, abre margem para revisão de sentenças já aplicadas pelo STF, inclusive em casos ligados ao …
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O chamado Projeto de Lei da Dosimetria virou o grande terremoto político da semana em Brasília. A proposta, relatada por Paulinho da Força e acelerada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Hugo Motta, reduz penas aplicadas no artigo 801 do Código Penal e pode atingir diretamente condenados por …
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No mês da Campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher, o vereador Paulo Magalhães Jr. (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 274/2025, que busca criar um abrigo público para adolescentes grávidas em situação de rua em Salvador. Como explica o vereador, a proposta surge como …
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Na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (29), foram aprovadas 18 matérias de iniciativa legislativa, no Plenário Cosme de Farias. Foram cinco projetos de lei, duas resoluções, uma indicação, oito moções e dois requerimentos referendados, por unanimidade, após acordo entre as bancadas da Câmara Municipal de Salvador. Entre as proposições aprovadas, …
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Em duas edições realizadas pela Prefeitura, nos anos de 2015 e 2017, o Ouvindo Nosso Bairro já resultou na realização de mais de 2 mil obras nos 163 bairros de Salvador, com um detalhe: as intervenções foram indicadas pelos próprios cidadãos. O sucesso do já considerado maior programa de consulta …
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A Câmara dos Vereadores aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 79/2018, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal, o instrumento estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador e institucionaliza as …
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O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli …
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Os agentes de trânsito protestam nesta quarta-feira (2), contra as agressões sofridas pela categoria. De acordo com o presidente da Associação de Servidores de Trânsito de Salvador (Astram), André Camilo, 15 agentes foram agredidos este ano, sendo dois em um período de três dias. Em um dos casos, uma mulher jogou …
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A Câmara de Salvador aprovou em sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 21/18 que autoriza a destinação de recursos municipais a entidades que atuam na “prestação de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia”. A proposta é de autoria do …
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Agora, os fretistas soteropolitanos têm mais um motivo para comemorar. OIsso porque o projeto de lei (276/2017), de autoria do vereador Luiz Carlos (PRB-BA), que oficializa o serviço de fretes e carretos no município de Salvador, agora é Lei Municipal (9332/2018). Para o edil, autor do projeto: “A institucionalização desse, …
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