O projeto de Lei nº 439/17, do Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018, e o projeto de lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos chamados taxistas autorizatários, são os destaques incluídos na pauta …
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O projeto de lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos chamados taxistas autorizatários, é um dos destaques do Plenário da Câmara Municipal na próxima quarta-feira (27). Os líderes das bancadas do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL), decidiram por acordo …
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A criação da Comissão Temporária para Acompanhamento e Avaliação de todas as Atividades Relacionadas à Regulamentação do Serviço de Mototaxista da cidade de Salvador, requerida pelo vereador Sidninho (Podemos), foi aprovada na quarta-feira (30), durante votação na sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador. O vereador Sidninho acredita que a …
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A Câmara aprovou também na mesma sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o requerimento que pede a instalação da Comissão Temporária que vai discutir a situação dos mototaxistas, os serviços dos profissionais na cidade, entre outras demandas da categoria. A proposta foi uma indicação do vereador Sidninho (Podemos), que teve requerimento …
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Defensora do parto humanizado, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 663/17, sugerindo à Presidência da República, de forma urgente, regulamentar o exercício e profissão da doula no Brasil. Ela explica que ter um acompanhamento qualificado, antes, durante e após o parto, é …
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A necessidade de regulamentar a Política Municipal de Economia Popular Solidária em Salvador entrou na pauta da Tribuna Popular, na tarde de segunda-feira (10). Na oportunidade, Josélia Machado e Magda Almeida, representando a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol/Brasil), falaram sobre a importância de garantir incentivos para o setor, …
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na terça-feira (4), uma proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. Como o projeto tramita em caráter terminativo na comissão, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para …
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Duas entidades, a Associação dos Profissionais Mototaxistas (APMS) e o Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), ocuparam a Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira (3) para contestar a regulamentação da atividade, com exigências que inviabilizam o exercício da profissão pela maioria dos que já atuam no setor. Eles se referiam ao decreto …
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O decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio Thomé de Souza. A regulamentação, que será publicada …
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O prefeito ACM Neto regulamenta a atividade de mototaxistas em Salvador nesta quarta-feira (22), às 14h30, no Palácio Thomé de Souza, na Praça da Sé. A regulamentação vai estabelecer um conjunto de regras com direitos e deveres dos mototaxistas, visando também a segurança e o conforto dos usuários do sistema. …
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