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O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado …

Nesta semana, a pauta de segurança pública dividirá espaço com a feminina, em referência ao Dia da Mulher, lembrado internacionalmente no dia 8 de março. Na Câmara dos Deputados está prevista a votação do Projeto de Lei 5452/16 que aumenta a pena para crime de estupro coletivo. O texto pede …

Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica. “A minha relação com os dois outros Poderes da República …

O Congresso aprovou na noite de terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se …

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), considera difícil a aprovação do projeto que trata da privatização da Eletrobras no Congresso este ano. “Por ser ano eleitoral, ao longo do primeiro semestre, não vai ser fácil a aprovação. Tem muitos questionamentos”, afirma ao Broadcast Político, serviço de notícias em …

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta terça-feira (20), que será derrubado o veto presidencial do programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. “Refis, vai ser derrubado o veto em 6 de março”, explica rapidamente à …

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira (20), que vai trabalhar para derrubar o veto integral do presidente Michel Temer contra o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada …

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de segunda-feira (19), a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou …

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira (20). É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação …