Para se antecipar à discussão que começou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (31), o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – …
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O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) faz a leitura do relatório que apresentou ao projeto de lei da reforma trabalhista (PLC38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), conduzida pelo presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a leitura do relatório, os senadores entram em discussão sobre o …
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O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem …
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O senador afastado Aécio Neves (PSDB) alegou que, por conta da sua “boa-fé”, foi “vítima de criminosa armação”. Em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, o político mineiro comentou sobre a denúncia do dono da JBS, Joesley Batista, de que pediu R$ 2 milhões para pagar sua defesa …
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Além do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Lava Jato. O ministro Fachin autorizou também o fim do sigilo deste que é o segundo procedimento investigatório aberto contra o chefe …
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A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), reafirmou o discurso de que o Senado não será uma “Casa carimbadora” na tramitação da reforma trabalhista – projeto que é tema de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Essa Casa tem outra …
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Escolhido pelo PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ricardo Ferraço (ES), pretende apresentar o texto final da proposta para votação no colegiado ainda este mês. Além da CAE, o projeto deverá passar …
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira (2), que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”. Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio …
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O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto do abuso de autoridade, afirmou na quarta-feira (26), que não cedeu “em nada” para aprovar hoje o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ele disse que, ao retirar o chamado crime de hermenêutica no texto, “tirou o …
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Após votação expressa no Senado na quarta-feira (26), o projeto de lei sobre abuso de autoridade não deve tramitar com a mesma celeridade na Câmara dos Deputados. A avaliação de líderes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que a prioridade da Câmara será aprovar a …
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