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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação feita pela APLB-Sindicato contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador, proferida no dia 7 de maio. Na decisão, o ministro ressaltou que a …

“Advogado não deve ser atendido no TJ-BA por menor aprendiz. Não encaminhá-lo ao juiz é vedar o acesso à Justiça. Esse falta de compromisso atenta contra a cidadania. É um desrespeito às prerrogativas. A advocacia não suporta mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, protestou o conselheiro federal da OAB, Fabrício …

A desembargadora Maria da Purificação da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia, manteve a decisão de bloqueio de bens contra o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. O ex-prefeito havia ingressado com um agravo de instrumento, solicitando a redução dos valores bloqueados de R$ 1,6 milhão para R$ 867,1 mil. …

Em Brasília para assinar nesta quarta-feira (11), um contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com o Banco Mundial (Bird), voltado ao desenvolvimento do Programa Salvador Social, o prefeito ACM Neto comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o …

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconhecer a constitucionalidade do IPTU de Salvador, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) lembra aos contribuintes com dívidas que ainda é possível regularizar os débitos com IPTU e Taxa do lixo, gerados até 2017, por meio do PPI – Programa de Parcelamento …

Por 32 votos favoráveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi declarado constitucional pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu em favor do município de Salvador na ação de retomada de posse da área da antiga Churrascaria Vilas, no bairro da Pituba, na área do Jardim dos Namorados, que havia sido cedida temporariamente pela Prefeitura a um particular. A decisão foi publicada …

Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que o ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz deve voltar à prisão. A determinação ocorreu após análise de um habeas corpus e foi publicada na segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico. O ex-prefeito …

O prefeito de Candeias, Pitágoras (PP), virou réu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por supostas contratações irregulares. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar funcionários sem justificativa. Segundo a denúncia, os casos teriam ocorrido principalmente entre abril e junho do ano passado. O MP-BA …

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu nesta quinta-feira (1º) devolver o mandato e reconduzir o vereador, Oziel Araújo (PSDB), à presidência da Câmara de Vereadores de Camaçari. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Oziel é o “chefe da quadrilha” que desviou quase …