Deve ser analisado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei número 4860/16, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. A proposta, que foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve, regulamenta o serviço exercido por transportadores autônomos de cargas, cooperativas e empresas de pequeno porte. O Marco Regulatório do …
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Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto sobre a privatização da Eletrobras, parte dos parlamentares governistas quer usar o Regimento Interno para evitar que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados. Com cronograma atrasado, perdeu força entre os defensores da matéria a estratégia de apresentar um …
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Por 25 votos a 5, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 80/18, do Executivo, que retifica a nomenclatura da instituição financeira que emprestará US$60,7 milhões à Prefeitura de Salvador para projetos de urbanismo. A entidade correta é o Banco de Desenvolvimento da …
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Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Esta foi a …
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O trâmite do projeto que trata sobre a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) foi tema da reunião do Colegiado das Comissões Permanentes realizada nesta quarta-feira (2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador. “A nossa meta é que os pareceres das comissões sejam entregues até o fim …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (2), que é um “mau profeta” e que a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar “muito errado”. “Estamos fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos estamos estabelecendo em linha …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) …
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O presidente da República, Michel Temer, fez um apelo aos parlamentares para que estejam na próxima sessão do Congresso, no dia 2, para que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que o governo enviará com cerca de R$ 1,3 bilhão para honrar dívidas com os bancos Credit Suisse …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18) contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias …
Leia maisPrimeiro a votar na sessão plenária desta quarta-feira (18), do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso de Maluf contestava decisão do próprio Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação do parlamentar por crime de lavagem de dinheiro. …
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